A consolidação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil: prerrogativas conquistadas desde sua fundação até a Constituição de 1988
| Autor: | Souza, Lucilly Maria Caetano de |
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| Přispěvatelé: | Noronha, Eduardo Garuti |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UFSCAR Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) instacron:UFSCAR |
| Popis: | Não recebi financiamento This research aims to analyse the history of institutionalization of the Brazilian Bar Association (OAB). Although it was created as a professional organization, the Order has managed, over time, to accumulate institutional prerogatives to the corporate functions of class, with strong action in the political and social scene, as well as in the constitutional scope. The wide temporal gap adopted in this research (1930 to 1988) is precisely to understand the ‘institutionalization’ of the organization, as well as the consolidation of a new democratic State of Law, with the promulgation of the Federal Constitution in 1988. It adopts the theoretical perspective of the historical institutionalism because it is the theoretical line that provides the best instruments for the understanding of organizations that acquire institutional characteristics. The Order has become an institution of a hybrid nature. Created to represent a professional category, it began to act and influence at varying levels of power. These characteristics contributed to her gaining prominence in the different political periods of Brazilian history. The OAB became an even more influential actor when acquiring constitutional prerogatives, including its participation and intervention in the organization of political power. The qualitative methodology was used based on extensive literature and documentary research, including legislation and other legal documents issued during the established period of time. Esta pesquisa tem como objetivo analisar a história de institucionalização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Embora tenha sido criada como uma organização profissional, a Ordem conseguiu, ao longo do tempo, acumular prerrogativas institucionais às funções corporativas de classe, com forte atuação no cenário político e social, bem como no âmbito constitucional. A ampla lacuna temporal adotada nesta pesquisa (1930 a 1988) visa justamente compreender a ‘institucionalização’ da organização, bem como a consolidação de um novo Estado democrático de Direito, com a promulgação da Constituição Federal em 1988. Adota-se a perspectiva teórica do institucionalismo histórico por ser a linhagem teórica que fornece os melhores instrumentos para a compreensão de organizações que adquirem características institucionais. A Ordem tornou-se uma instituição de natureza híbrida. Criada para representar uma categoria profissional, passou a atuar e influenciar em variados níveis de poder. Essas características contribuíram para que ela se destacasse nos diferentes períodos políticos da história brasileira. A OAB tornou-se um ator ainda mais influente quando da aquisição de prerrogativas constitucionais, incluindo sua participação e intervenção na organização do poder político. A metodologia qualitativa foi utilizada com base em extensa literatura e pesquisas documentais, incluindo a legislação e outros documentos legais emitidos durante o período de tempo estabelecido. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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