A ATA NOTARIAL E A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO CYBERMOBBING
| Autor: | Markman, Debora |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Zdroj: | ESMAT Magazine; Vol. 14 No. 23 (2022); 95-115 REVISTA ESMAT; v. 14 n. 23 (2022); 95-115 Revista Esmat Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) instacron:ESMAT |
| ISSN: | 2447-9896 2177-0360 |
| DOI: | 10.29327/270098.14.23 |
| Popis: | The objective of this study was to study the possibilities instituted by the notarial deed in proving cybermobbing in the judicial process. Bibliographical and documentary research was used, with a qualitative character. In writing, the deductive procedure was used. The present work is justified by the need to prevent and suppress abuses committed in the workplace. Bullying in the work environment can be defined as a sequence of harmful acts, perpetrated by a superior or under his / her leniency, in a constant and prolonged way in time, that cause psychological and physical consequences to the employees who are victims of it. With the enhancement of electronic communications, such as the Whatsapp mobile application, these conduits can be transmitted over the internet. These dialogues can, however, be easily changed or deleted. Thus, an instrument is needed to assert them in the process. Thus, it was concluded that the notarial deed is capable of making authentic facts and situations of fact, described or narrated, by means of its record, being able to prove, documentally, the occurrence of cybermobbing O objetivo do presente trabalho foi o estudo das possibilidades de aplicação do instituto da ata notarial na comprovação do cybermobbing no processo judicial. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo. Na escrita, foi utilizado o procedimento dedutivo. Justifica-se o presente trabalho pela necessidade de prevenir e reprimir abusos cometidos no ambiente laboral. O assédio moral no ambiente do trabalho pode ser definido como uma sequência de atos danosos, praticados por superior hierárquico ou sob sua leniência, de forma constante e prolongada no tempo, que provocam consequências psicológicas e físicas nos empregados que dele são vítimas. Com o aperfeiçoamento das comunicações eletrônicas, como o aplicativo móvel Whatsapp, essas condutas podem ser transmitidas pela internet. Esses diálogos podem, todavia, ser facilmente alterados ou apagados. Assim, é necessário um instrumento para fazê-los valer no processo. Assim, concluiu-se que a ata notarial é capaz de tornar autênticos fatos e situações de fato, descritos ou narrados, por intermédio de sua lavratura, mostrando-se meio apto a comprovar, documentalmente, a ocorrência do cybermobbing. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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