Negócio jurídico pré-processual e execução: arranjos contratuais para maximização da celeridade e eficiência
| Autor: | Araújo, Caio Vasconcelos de |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Escolas::DIREITO SP, Bruschi, Gilberto, Notariano Junior, Antônio, Amendoeira Júnior, Sidnei |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
| Popis: | A execução civil no Brasil é morosa e ineficiente. A máquina do Judiciário, em âmbito nacional, não dispõe de recursos humanos, financeiros e estruturais capazes de fazer frente ao elevado número de demandas executivas. A lei processual, de aplicação ampla e genérica, muitas vezes, não se encaixa nas especificidades e peculiaridades de cada caso. De outro lado, o comportamento evasivo da parte executada, aliado ao fator insolvência, são alguns dos elementos que colaboram para essa ineficácia da via executiva. Tendo conhecimento desses obstáculos, seria viável às partes, ainda na fase contratual, pré-estipularem regras processuais com a finalidade de garantir uma solução mais rápida e eficaz de futuro e eventual processo de execução? O objetivo deste estudo é demonstrar que o pacto de negócio jurídico pré-processual, instituto notadamente novo e ainda pouco explorado nos contratos em geral, pode sim, ser uma ferramenta eficaz para dirimir as deficiências do procedimento executivo no Brasil. A partir da identificação e análise das mazelas da execução, e após um estudo sobre os limites objetivos e subjetivos da cláusula de negócio jurídico pré-processual, o presente estudo irá propor, de maneira direta e objetiva, alguns possíveis arranjos contratuais aptos a otimizar o futuro procedimento, sempre à luz da doutrina e jurisprudência vigentes. A aplicação de tais propostas não só otimizará a satisfação da via executiva para a parte que vier a ser lesada contratualmente, como também trará alívio ao já saturado Judiciário brasileiro. Não somente, a aplicação desses arranjos trará maior segurança jurídica às relações contratuais, desmotivando o descumprimento das obrigações contraídas naquele ínterim. The enforcement proceeding in Brazil is slow and inefficient. Judiciary machine does not have human, financial or structural resources to face the large amount of enforcement proceedings that currently exist. The procedure law, of general application, often does not fit the specificity of each case. Finally, the usual evasive behavior of the defendant, together with the insolvency factor, are the elements that contribute to this ineffectiveness of the enforcement proceeding. Being aware of these obstacles, would be possible for the parties, even at the contractual stage, to previously stipulate its procedural rules, in order ensure a faster and more effective solution for the future proceeding? The truly objective of this study is to demonstrate that the preprocedural pact, not often explored and used in overall contracts, can be an effective tool to solve the deficiencies of the executive procedure in Brazil. After the identification of the enforcement proceeding deficiencies, and after an analysis of the objective and subjective limits of the pre-procedural pact, the present study will propose some contractual arrangements which can optimize the future procedure, always considering current doctrine and jurisprudence. The application of such proposals will not only optimize the enforcement proceedings but will also bring relief to the already saturated Brazilian Judiciary. Not only will the application of these arrangements bring greater legal safety to contractual relations, discouraging non-compliance with obligations contracted. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|