Ensaios sobre o esforço tributário das unidades subnacionais brasileiras
| Autor: | Marino, Carlos Eduardo dos Santos |
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| Přispěvatelé: | Barreto, Flávio Ataliba Flexa Daltro |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2013 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
| Popis: | A evasão fiscal e a tecnologia empregada pelas administrações tributárias não são elementos desprezíveis. Diferenças nesses elementos podem implicar variações significativas de eficiência e equidade, mesmo em um único sistema tributário. Em um sistema federalista, as desigualdades regionais, principalmente no tocante à renda, provocam diferenças na capacidade dos governos locais obterem recursos, por meio dos tributos, sendo necessárias transferências, que busquem permitir aos entes subnacionais executar satisfatoriamente suas atribuições. O sistema de transferências entre as esferas de governo, no federalismo brasileiro, não consegue equalizar as receitas disponíveis em termos per capita, contribuindo com a manutenção das desigualdades regionais. Simplesmente repactuar o sistema de transferências, destinando recursos adicionais aos governos com baixa receita, pode provocar reduções no esforço tributário dos entes beneficiados. Com efeito, esta tese é dividida em três ensaios, que analisam, sob metodologias distintas, o esforço tributário dos governos subnacionais.Verifica-se, também, se as transferências intergovernamentais provocam preguiça tributária em estados e municípios. No primeiro ensaio, analisa-se o esforço tributário dos estados na arrecadação do ICMS referente ao ano de 2010. Utiliza-se, num primeiro estágio, a metodologia DEA para obter escores de eficiência técnica. Diferentemente da literatura empírica anterior, são incluídas variáveis que consideram o princípio origem-destino do ICMS nas operações interestaduais, utilizando-se como insumos e produtos variáveis que incorporam o comércio entre as unidades federadas e a estrutura de alíquotas interestaduais. No segundo estágio, verifica-se, usando MQO, que as transferências do FPE por habitante não impactam o esforço tributário dos estados, resultado divergente da maior parte da literatura. No segundo ensaio, também, avalia-se o efeito do FPE, em termos per capita, na eficiência na arrecadação do ICMS, entretanto utiliza uma base de dados ampliada que compreende toda a década de 2000. A estimação de um modelo dinâmico autorregressivo, usando a metodologia dos momentos generalizados – sistema (MMG-SYS), permitiu a não inclusão, no modelo, de variáveis relevantes não disponíveis para o período, como o fluxo do comércio interestadual. Confirma-se, o resultado do primeiro ensaio, não existindo efeito preguiça, devido ao FPE. Além disso, conclui-se que a razão ICMS-PIB é bastante persistente ao longo do tempo. No último ensaio, avalia-se a eficiência técnica dos municípios brasileiros na arrecadação de impostos na década de 2000. A análise dinâmica é feita pelo cálculo da mudança na produtividade dos municípios em explorar suas bases tributárias. Para isso, estimam-se, utilizando DEA, fronteiras de arrecadação não paramétricas para os anos de 2000 e 2010. Em seguida, computam-se as mudanças na produtividade, por meio do Índice de Malmquist. Depois de concluída a análise da eficiência, o ensaio utiliza MQO e Regressão Quantílica, visando verificar o efeito das transferências intergovernamentais nos escores de eficiência computados. Conclui-se que, proporção de pobres e transferências não condicionadas (FPM e Cota-parte do ICMS) impactam negativamente a eficiência, enquanto as transferências condicionadas a gastos específicos (FUNDEB e SUS) não são significantes. Ademais, verifica-se a não existência de um componente regional claro, que influencie a eficiência na arrecadação municipal. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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