Prohibitionism and anti-prohibitionism: a case study of Drug Policy in Brazil (1998-2006)

Autor: Uchoa, Bruna Damasceno Mota
Přispěvatelé: Gomes, Simone da Silva Ribeiro, Marroni, Etiene Villela
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPEL
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
instacron:UFPEL
Popis: Submitted by Leda Lopes (ledacplopes@hotmail.com) on 2022-05-28T15:31:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Bruna_Uchoa_Dissertação.pdf: 869625 bytes, checksum: 55a65ce5da601be369e8a4e76e2ae351 (MD5) Made available in DSpace on 2022-05-28T15:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Bruna_Uchoa_Dissertação.pdf: 869625 bytes, checksum: 55a65ce5da601be369e8a4e76e2ae351 (MD5) Previous issue date: 2021-12-16 A abordagem proibicionista formou a base das legislações nacionais, convenções internacionais e na própria concepção contemporânea sobre o que são as drogas boas e ruins. Compreende-se também que nos últimos anos a abordagem antiproibicionista vem influenciando políticas públicas ao redor do mundo. Sendo assim, a pergunta que permeia este estudo é: como se apresentou o proibicionismo e o antiproibicionismo na política de drogas no Brasil, durante o período compreendido entre os anos de 1998 a 2006? Para respondê-la foi feita uma pesquisa exploratória com a utilização do método do estudo de caso. Foram utilizadas as abordagens proibicionista e antiproibicionista com suas teorias auxiliares buscando entender o tratamento dado ao tema nas áreas de saúde pública e segurança pública, sendo que historicamente as ações desenvolvidas são voltadas para este campo. Chegouse à conclusão de que no período analisado houve dois grandes momentos, o primeiro de 1998 até 2002 onde a abordagem proibicionista influenciou sobremaneira a política de drogas, assim a maior parte dos esforços do Estado eram direcionados para ações voltadas para a repressão ao tráfico e prisões no campo da segurança pública e tratamentos na saúde pública direcionados para internações e abstinência, a grande solução neste momento era a eliminação das chamadas drogas ilícitas. Já na segunda conjuntura, que foi de 2003 a 2006 houve o início da influência da abordagem ntiproibicionista principalmente no que diz respeito as atividades voltadas a saúde pública, como a descriminalização do consumo e regulamentação da Redução de Danos, que entende que o papel do Estado não é o definir dos hábitos de sua população e sim oferecer os serviços necessários. The prohibitionist approach formed the basis of national legislation, international conventions and the contemporary conception of which drugs are good and bad. It is also understood that, in recent years, the anti-prohibitionist approach has influenced public policies around the world. Therefore, the question that permeates this study is: how did prohibitionism and anti-prohibitionism appear in drug policy in Brazil, during the period between 1998 and 2006? To answer it, exploratory research was carried out using the case study method. The prohibitionist and anti-prohibitionist approaches were used with their auxiliary theories, seeking to understand the treatment given to the theme in the areas of public health and public safety, and historically the developed actions are focused on this field. It was concluded that in the period analyzed there were two big moments, the first from 1998 to 2002 where the prohibitionist approach greatly influenced drug policy, so that most of the State's efforts were directed towards actions aimed at repressing drug trafficking and prisons in public safety and treatments in public health aimed at hospitalization and abstinence, the great solution at this time was the elimination of so-called illicit drugs. In a second moment, which was from 2003 to 2006, there was the beginning of the influence of the anti-prohibitionist approach, mainly with regard to activities aimed at public health, such as the decriminalization of drug use and regulation of Harm Reduction, which understands that the role of the State is not about defining the habits of its population, but about offering the necessary services.
Databáze: OpenAIRE
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