ANÁLISE ESPACIAL DA VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS, NA BACIA DO RIO BURANHÉM, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E BAHIA

Autor: Santos, Samuel Dias, Rabbani, Allívia Rouse Carregosa, da Silva, Leonardo Thompson, Crepaldi, Maria Otávia Silva
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Caminhos de Geografia; Vol. 22 No. 84 (2021): Dezembro; 200-214
Caminhos de Geografia; Vol. 22 Núm. 84 (2021): Dezembro; 200-214
Caminhos de Geografia; v. 22 n. 84 (2021): Dezembro; 200-214
Caminhos de Geografia
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
ISSN: 1678-6343
Popis: The Brazilian environmental legislation establishes restrictions of use in some areas in rural properties, to protect relevant spaces for the conservation of species and natural resources. In this respect, geoprocessing has become an essential tool in the monitoring and inspection of areas whose native vegetation must be maintained. The objective of this study was to identify the Permanent Preservation Areas (PPAs) and Legal Reserve (LR) located in the Buranhém River watershed, between the states of Minas Gerais and Bahia, and to verify if these areas meet the requirements of Brazilian law or if there are conflicts in land use. For the mapping of vegetation and APP classes, images from the Sentinel-2 satellite, the digital elevation model (DEM) from Alos-Palsar, and the free program QGIS were used. It was found that in 74.7% of the PPAs and 41.8% of the Legal Reserve areas do not have predominantly native vegetation, what characterizes a legal conflict of use of these areas. Therefore, for rural properties to be regularized, it is necessary to recover these areas that are not in compliance with current legislation. A legislação ambiental brasileira estabelece restrições de uso em determinadas áreas nos imóveis rurais, no intuito de proteger espaços relevantes para a conservação das espécies e dos recursos naturais. Neste aspecto, o geoprocessamento vem se tornando uma ferramenta essencial no monitoramento e fiscalização em áreas cuja vegetação nativa deve ser mantida. O objetivo deste estudo consistiu em identificar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) situadas na bacia do rio Buranhém, nos estados de Minas Gerais e Bahia, e verificar se estas áreas atendem ao previsto na legislação brasileira ou se há conflitos de uso da terra. Para o mapeamento da vegetação e das classes de APPs foram utilizadas imagens do satélite Sentinel-2, o modelo digital de elevação (MDE) do ALOS PALSAR, e o programa gratuito QGIS. Foi constatado que em 74,7% das APPs e 41,8% das áreas de Reserva Legal não possuem cobertura vegetal predominantemente nativa, o que caracteriza um conflito legal de uso dessas áreas. Portanto, para que as propriedades rurais se regularizem é necessário a recuperação destas áreas que não estão em conformidade com a legislação vigente.
Databáze: OpenAIRE
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