A responsabilidade civil do estado de Minas Gerais devido ao rompimento da barragem de Fundão e suas repercussões na fauna ictiológica

Autor: Y Diaz, Louise Almeida
Přispěvatelé: Portella, André Alves, Peres, Marcelo César Lima, Silva, Tagore Trajano de Almeida
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UCSAL
Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
instacron:UCSAL
Popis: Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2019-01-23T21:15:47Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOLOUISEYDIAZ.pdf: 2844786 bytes, checksum: ce196440680a1d2c76000050a07f32e1 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-01-25T14:48:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOLOUISEYDIAZ.pdf: 2844786 bytes, checksum: ce196440680a1d2c76000050a07f32e1 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-25T14:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOLOUISEYDIAZ.pdf: 2844786 bytes, checksum: ce196440680a1d2c76000050a07f32e1 (MD5) Previous issue date: 2018-12-13 No dia 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, um dos municípios brasileiros que pertence ao estado de Minas Gerais, uma vasta região foi atingida por uma onda de lama tóxica, resultante desse rompimento. A barragem é responsável pela contenção dos rejeitos de minérios explorados pela mineradora Samarco da Vale S.A, que pertence à empresa anglo-australiana BHP Billiton. Através de laudo técnico, emitido dois anos antes pelo Instituto Prístino, a tragédia foi anunciada, com a informação de que existia uma sobrecarga de resíduos comprometendo a segurança da barragem com risco de colapso na estrutura, entretanto, nada foi feito pelos órgãos competentes para evitar o ocorrido. Dentre os danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, individuais e coletivos, houve o dano à Fauna Ictiológica, objeto de estudo desta pesquisa. Rejeitos de minérios foram lançados pela lama tóxica nas suas águas do rio Doce, assim, a ictiofauna restou comprometida, impactando nas esferas: social, econômica e ambiental, daqueles que retiram seu sustento do rio. A presente dissertação tem por objetivo discutir a aplicação da responsabilidade civil ambiental por atos comissivos por omissão praticados pelo Poder Público, quando tal ato resulta ou contribui para ocorrência de danos ambientais. O método usado aqui partiu de revisão de literatura, realizada através de um levantamento bibliográfico inicial. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa. Os resultados deste estudo demonstram a evidência no tocante a necessidade de mudanças substantivas no ordenamento jurídico brasileiro referente à responsabilidade civil ambiental do Poder Público e propõe um meio viável para aplicação. On November 5, 2015, the Fundão dam broke out in Mariana, one of the Brazilian districts that is part of the state of Minas Gerais, a vast region was hit by a wave of toxic sludge, resulting from this disruption. The dam is responsible for containing ore tailings exploited by Samarco miner Vale S.A, which belongs to the Anglo-Australian company BHP Billiton. Through a technical report, issued two years earlier by the Pristine Institute, the tragedy was announced, with the information that there was an overload of waste compromising the safety of the dam with risk of collapse in the structure, however, nothing was done by the competent bodies to avoid the fact. Among the environmental damages caused by the breakdown of the Fundão dam, both individual and collective, there was damage to the ichthyological fauna, object of study of this research. Minerals were thrown by the toxic sludge in the waters of the Doce river, so the ichthyofauna was left compromised, impacting on the social, economic and environmental spheres of those who withdraw their livelihood from the river. The purpose of this dissertation is to discuss the application of environmental civil liability for deliberate acts practiced by the Public Power, when such act results or contributes to the occurrence of environmental damages. The method used here was based on literature review, carried out through an initial bibliographical survey. This is an exploratory research of a qualitative nature. The results of this study demonstrate the evidence regarding the need for substantive changes in the Brazilian legal order regarding the environmental civil liability of the Public Power and proposes a viable means for application.
Databáze: OpenAIRE
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