Sentença : reprodução assistida

Autor: Dadico, Claudia Maria
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2008
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Popis: Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-08-26T18:22:49Z No. of bitstreams: 1 Sentença_Reprodução_Assistida.pdf: 59633 bytes, checksum: 94f0e7b2813338bc68ddf154bbbbc496 (MD5) Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-08-27T20:40:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sentença_Reprodução_Assistida.pdf: 59633 bytes, checksum: 94f0e7b2813338bc68ddf154bbbbc496 (MD5) Made available in DSpace on 2008-08-27T20:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sentença_Reprodução_Assistida.pdf: 59633 bytes, checksum: 94f0e7b2813338bc68ddf154bbbbc496 (MD5) Previous issue date: 2008 Made available in DSpace on 2008-11-20T21:09:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 339 bytes, checksum: f7daee8edfdd5a39461b99cc5a090043 (MD5) Sentença_Reprodução_Assistida.pdf: 59633 bytes, checksum: 94f0e7b2813338bc68ddf154bbbbc496 (MD5) Previous issue date: 2008 Casal apresenta demanda em face da União Federal, do Estado do Rio Grande do Sul e do Município do Rio Grande na qual relatam que, após submeterem-se a diversos exames médicos em Hospitais de Rio Grande, foi diagnosticada a hipofertilidade do casal. Buscam, nesta ação provimento jurisdicional que lhes assegure o custeio, através do SUS, dos medicamentos, bem como das despesas de transporte e hospedagem na Capital gaúcha, necessários à viabilização de sua participação no Programa de Reprodução Humana Assistida.
Databáze: OpenAIRE