Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias: uma anátema de suas inconstitucionalidades = Atypical executive measures in pecuniary obligations: an anathema of its unconstitutionalities
| Autor: | Carvalho Filho, Antônio, Sousa, Diego Crevelin de, Pereira, Mateus Costa |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Obrigação
Brasil Execução (processo civil) Brasil Direito processual civil Penhora aspectos constitucionais Brasil Processo civil aspectos constitucionais Brasil Princípio da legalidade Brasil Juiz direitos e deveres Brasil Efetividade do processo Efetividade processual Nulla poena sine lege Penhora doutrinas e controvérsias Brasil Princípio da efetividade Brasil Justiça civil Devido processo legal Brasil Efetividade (direito) Princípio da efetividade processual Credor direitos e deveres Brasil Obrigação jurídica Princípio da efetividade do processo Princípio da imparcialidade do juiz Brasil Nullum crimen Credores e devedores Direito judiciário civil |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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