Tutela preventiva dos direitos difusos/Thiago Ribeiro de Carvalho ; orientador: Vitor Salino de Moura Eça

Autor: Carvalho, Thiago Ribeiro de
Přispěvatelé: Eça, Vitor Salino de Moura Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 104-114 Esse trabalho realizou uma pesquisa acerca da importância da tutela preventiva para o direito coletivo, cujo marco teórico é a teoria das ações coletivas como ações temáticas. Segundo nossas pesquisas os primeiros a se preocuparem com a tutela preventiva foram os romanos. No direito brasileiro a preocupação com a tutela preventiva está presente no ordenamento jurídico brasileiro desde o regulamento 737 de 1850 que foi a primeira legislação processual não penal do Brasil. Nas legislações posteriores houve avanços legislativos em relação ao instituto das tutelas preventivas. Nos códigos processuais estaduais se pode destacar a influência das ordenações filipinas, afonsinas e manuelinas. No CPC de 1939 o legislador criou um livro específico para tratar do processo cautelar que posteriormente foi aperfeiçoado pelo CPC de 1973. Em 1994 foi inserido no CPC vigente o instituto da antecipação da tutela que possuía caráter satisfativo, entretanto em 2002 houve uma nova reforma que ainda carece de explicações, também foi analisado o projeto do novo CPC. Por fim foi analisada a proposta do anteprojeto elaborado pelos alunos do programa de pós-graduação stricto sensu da PUC Minas. Abstract: This work conducted a research about the importance of preventive protection for collective rights, whose theoretical framework is the theory of collective action and thematic actions. According to our research the first to be concerned with preventive custody were the Romans. Brazilian law's concern with the preventive protection is present in the Brazilian legal system from the Regulation 737 of 1850 which was the first non-criminal procedural legislation of Brazil. In subsequent legislation there legislative advances against the Office of Preventive guardianships. In the state procedural codes you can highlight the influence of ordinations Philippines, Afonsinas and Manueline. In the Code of Civil Process, 1939 the legislature created a specific book to treat the process injunction which was later perfected by the Code of Civil Process 1973. In 1994 he was inserted into the Code of Civil Process in force ahead of the institute of guardianship satisfativo character he possessed, though in 2002 there was a new reform still lacks explanation was also considered the design of the new Code of Civil Process. Finally the proposal was discussed the bill prepared by students in the post-graduate stricto sensu at Pontifical Catholic University of Minas Gerais. O CD-ROM que acompanha a obra encontra-se no setor de Coleções Especiais/Audiovisual da Biblioteca
Databáze: OpenAIRE
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