Comentários ao HC 131.905 do STF [Jurisprudência comentada]
| Autor: | Lyra, José Francisco Dias da Costa, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: |
Desvio de recursos públicos
jurisprudência Prisão preventiva jurisprudência Duração razoável do processo jurisprudência Princípio da celeridade jurisprudência Organização criminosa jurisprudência Brasil. [Decreto-lei n. 3.689 de 03 de outubro de 1941. Art. n. 282 288 312 319] jurisprudência Emprego irregular de verbas públicas jurisprudência Desvio de dinheiro público jurisprudência Desvio de verba pública jurisprudência Princípio da duração razoável do processo jurisprudência Brasil. [Código de Processo Penal (1941). Art. n. 282 288 312 319] jurisprudência Irregularidade no uso de verbas públicas jurisprudência Garantia da ordem pública jurisprudência |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Comentário ao HC 131.905/BA do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Dias Toffoli. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-21T19:34:39Z No. of bitstreams: 2 prisao_preventiva_garantia_lyra.pdf: 552297 bytes, checksum: 4a3aaf1aed13175f5855225d6cc7a469 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-23T19:05:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prisao_preventiva_garantia_lyra.pdf: 552297 bytes, checksum: 4a3aaf1aed13175f5855225d6cc7a469 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-23T19:05:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prisao_preventiva_garantia_lyra.pdf: 552297 bytes, checksum: 4a3aaf1aed13175f5855225d6cc7a469 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa Oficial: Habeas corpus. Penal. Crimes contra a administração pública. Organização criminosa. Prisão preventiva (CPP, art. 312). Alegada falta de fundamentação. Não ocorrência. Título prisional devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, em face das circunstâncias concretas da prática criminosa, que indicam a real periculosidade do paciente, apontado como líder da suposta organização criminosa. Necessidade de se interromper a atuação delituosa. Precedentes. Apontado constrangimento ilegal por excesso de prazo na custódia preventiva, que perdura desde 12.07.2015. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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