A Proteção jurídica aos refugiados palestinos no Brasil: o caso do casal Faez e Salha
| Autor: | Costa, Simone da |
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| Přispěvatelé: | Universidade Federal de Santa Catarina, Annoni, Danielle |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2011 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFSC Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
| Popis: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito A presente dissertação objetiva analisar a questão dos refugiados sob a ótica das dos direitos fundamentais. O primeiro capítulo está concentrado em noções contextuais e introdutórias relativas ao tema dos refugiados; o segundo focaliza os elementos teóricos aplicáveis ao assunto: a proteção aos refugiados e o Regime Internacional dos Direitos Humanos; o terceiro capítulo, por fim, apresenta o estudo da garantia dos direitos fundamentais dos refugiados no direito pátrio em especial direito ao trabalho dentro do território brasileiro. No que se refere a este contingente, três elementos foram examinados: o contexto histórico da situação, a repercussão da presença de grande número de refugiados no pais e das dificuldades mais objetivas que eles enfrentam, como encontrar trabalho e acessar os serviços sociais. Busca analisar como ocorre na prática, em especial no município de Sapucaia do Sul no Estado do Rio Grande do Sul, elaborando de forma sucinta o processo de concessão ou não do estatuto de refugiado de forma saber se o refugiado ao ter sua solicitação deferida, se vinculará à ordem jurídica brasileira, podendo exercer seus direitos fundamentais, resgatando, assim, sua cidadania. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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