A responsabilidade tributária dos sócios-gerentes pela dissolução irregular da sociedade empresária: termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscall e elemento pessoal de imputação
| Autor: | Meira, Marcos José Santos |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2014 |
| Předmět: |
Responsabilidade tributária
Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Sistema Tributario Prescrição Brasil Pessoa legal Direito tributário Brasil Brasil. [Lei n. 5.172 de 25 de outubro de 1966] Pessoa mística Pessoa moral Sistema tributário Brasil Sistema tributário nacional Pessoas públicas Pessoa jurídica Brasil Personificação civil Direito fiscal Tributação Brasil Personalidade jurídica |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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