Efetividade das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no Brasil:uma abordagem histórico-filosófica do conceito de direitos humanos/Flávia de Ávila ; orientador: Bruno Wanderley Junior

Autor: Ávila, Flávia de
Přispěvatelé: Wanderley Júnior, Bruno Orientador, Marçal, Antônio Cota Co-orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 404-453 Este estudo, subsidiado por referenciais do método comparativo-histórico e da análise de conteúdo, versa sobre a efetividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Brasil por meio de uma abordagem histórico-filosófica do conceito de direitos humanos. Implica também na pretensão bastante modesta de contribuir com subsídios para a fundamentação filosófica dos direitos humanos, evidentemente nos limites da área temática abrangida, a fim de que sejam melhor entendidos as dificuldades hodiernamente existentes para sua efetivação no Brasil, em especial das sentenças da Corte IDH. Desta forma, o processo de estudo que levou à identificação de tal objetivo implicou duas dimensões fundamentais em relação ao trabalho entendido como um todo. A primeira, básica para a compreensão da segunda, consiste em abordagens históricas de conceitos filosóficos imprescindíveis à condução de análise pormenorizada do conteúdo conceitual do direito, relativa ao estudo das diversas compreensões sobre vida, lei, justiça, felicidade, natureza, costume, etc., abrangendo também a contextualização filosófica atual do conceito de direitos humanos. A segunda se configura pelo exame de princípios e normas norteadoras dos direitos humanos no âmbito da Corte IDH e no Brasil, principalmente no que se refere à execução das sentenças deste tribunal internacional no país. O estudo conclui pela proposição de um conceito de direitos humanos baseado na ideia pragmática derivada da preocupação dos mecanismos de aplicação e em processos de efetivação de decisões, tendo como exemplo o caso das sentenças da Corte IDH. Abstract: This study, conducted using the historical-comparative, and content analysis methodologies, is focused on the effectiveness of the decisions of the Interamerican Human Rights Court in Brazil through a historical-philosophical concept of human rights. It also implies the intention to give a modest contribution for the philosophical foundation of human rights within the limits of the subject involved on this research, to better understand the actual difficulties existing in Brazil to make human rights effective, especially concerning the decisions of the Inter-american Human Rights Court. The study, which seeks to identify those objectives, involves two basic parts in relation to the work as a whole. The first, required in order to gain an understanding of the second, consists of a historical framing of essential philosophical concepts which, in turn, guide a detailed analysis of the conceptual content of law regarding the study of different meaning for life, law, justice, happiness, nature, custom, etc., covering also the contemporary philosophical concept of human rights. The second is concerned with guiding principles and standards of human rights within the Interamerican Human Rights Court and in Brazil, especially regarding the enforcement of the sentences of this international tribunal. The study concludes with a proposition of a concept of human rights based on the idea derived from the pragmatic concept of practical enforcement mechanisms and process to turn effective the sentences of the Interamerican Human Rights Court in Brazil.
Databáze: OpenAIRE