A apropriação do trabalho reprodutivo pelo trabalho em domicílio [recurso eletrônico]/Flávia Maria da Silva Costa ; orientador: Marcio Túlio Viana

Autor: Costa, Flavia Maria da Silva
Přispěvatelé: Viana, Márcio Túlio,1946- Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 151-158 A presente pesquisa investiga a apropriação do trabalho reprodutivo pelo trabalho em domicílio. O trabalho reprodutivo é usualmente realizado pela mulher integrante da família, de forma gratuita, ou por uma empregada doméstica, de forma onerosa. A realização do trabalho produtivo em domicílio se torna crescente dados os avanços tecnológicos que possibilitam o controle do trabalho e da produtividade, mesmo de forma remota. Nesse contexto, verifica-se a tendência de retorno do trabalho produtivo ao lar, tal qual ocorria em período anterior à Revolução Industrial no artesanato ou no sweating system. O estudo da divisão sexual se torna importante para o desenvolvimento da investigação a fim de verificar a manutenção dos papéis sexuados que estabelece. A globalização intensificou os fluxos migracionais que sustentam os modelos de delegação e externalização das atividades domésticas pelas mulheres privilegiadas economicamente que ingressam no mercado de trabalho. A divisão de tarefas do lar não é igual entre os cônjuges. Assim, a maior parte das mulheres permanece vivenciando a dupla jornada. O trabalho reprodutivo se demonstra essencial para o desenvolvimento do trabalho produtivo e, da mesma maneira e em certa medida, este possibilita aquele. Dessa forma, nota-se a complementariedade entre ambos. No caso do trabalho em domicílio, o trabalho reprodutivo passa a possuir contornos de produtivo, já que contribui de forma direta para a realização daquele. A realização de atividade produtiva no espaço em que se desenvolve a reprodução se encontra em consonância com o biocapitalismo. Este preconiza a fusão entre espaço de vida e de trabalho, tempo de vida e de trabalho, bem como a produção e a reprodução no mesmo sujeito. Dado o grande contingente de trabalho realizado em domicílio, torna-se relevante o desenvolvimento da presente investigação. Esta se deu por meio de pesquisa bibliográfica, que possibilitou a verificação da hipótese de que o trabalho reprodutivo é apropriado durante o desenvolvimento do trabalho produtivo no domicílio. As tarefas domésticas realizadas no lar beneficiam a atividade produtiva ali desenvolvida, todavia, permanecem invisíveis e desvalorizadas, assim como o sujeito que as realiza: a mulher. Nesse cenário, o lar adquire conotação de local também de produção, estendendo a disciplina e a lógica produtiva para o espaço familiar. Percebeu-se ao analisar a legislação brasileira que o Direito do Trabalho somente reconhece o trabalho reprodutivo quando realizado por empregada doméstica, enquanto o Direito Previdenciário pátrio o reconhece apenas para possibilitar a contribuição de forma facultativa pelas donas de casa. Assim, verifica-se a insuficiência de proteção conferida ao trabalho reprodutivo, tornando imprescindível o diálogo com outros ramos do Direito que propõem o reconhecimento do trabalho reprodutivo e a valorização da mulher que o desempenha, mediante a mudança de cultura por meio da educação e a maior atuação sindical em prol dessas trabalhadoras. Ainda pode ser considerada eficaz a criação de espaços comuns, em que a própria comunidade se ajude e alivie o peso da dupla jornada, bem como o pagamento de salário social pelo Estado. De forma mais pragmática, há que se considerar a adoção de mecanismos da compensação de amparo no que tange à questão previdenciária e a tributação da renda de forma conjunta pelos cônjuges com a aplicação do splitting conjugal, como ensinam os ramos do Direito tributário e previdenciário. Palavras-chave: Direito do Trabalho. Trabalho reprodutivo. Trabalho em domicílio. Divisão sexual do trabalho. Mulher.. This research investigates the appropriation of reproductive work by productive work performed at home (?home work? or ?home based work?). Reproductive work is usually performed by the family member, free of charge, or by a domestic worker, for a fee. The realization of productive work at home becomes increasing given the technological advances that make it possible to control work and productivity, even remotely. In this context, there is a tendency to return to performing productive work at home, as occurred in the period prior to the Industrial Revolution in the handicraft or sweating system. The study of sexual division becomes important for the development of research in order to verify the maintenance of the sexual roles it establishes. Globalization has intensified the migratory flows that underpin the models of delegation and outsourcing of domestic activities by economically privileged women entering the labor market. The division of household chores is not the same between spouses. Thus, most women continue to experience the double shifts. Reproductive work proves to be essential for the development of productive work and, to the same extent and to some extent, the latest enables the first. Thus, we note the complementarity between both. In the case of home-based work, reproductive work has productive aspects, since it contributes directly to the realization of it. The realization of productive activity in a space where reproduction is developed is in line with biocapitalism. It advocates the fusion of living and working space, life and working time, as well as production and reproduction in the same subject. Given the large contingent of work done at home, the development of this research becomes relevant. This was done through bibliographic research, which enabled the verification of the hypothesis that reproductive work is appropriate during the development of productive work at home. Household tasks performed at home benefit the productive activity developed there, but remain invisible and undervalued, as does the subject who performs them: the woman. In this scenario, the home acquires connotation of place of production, extending the discipline and the productive logic to the family space. It was noticed when analyzing Brazilian law that labor law only recognizes reproductive work when performed by a domestic worker, while the national welfare law recognizes it only to enable the optional contribution by housewives. Thus, there is the insufficient protection afforded to reproductive work, making it essential to dialogue with other branches of law that propose the recognition of reproductive work and the appreciation of women who perform it, through the change of culture through education and greater union action on behalf of these workers. It can still be considered effective the creation of common spaces, in which the community itself helps andrelieves the burden of double hours, as well as the payment of a social wage by the state. More pragmatically, it is necessary to consider the adoption of protection compensation mechanisms regarding the social security issue and the joint taxation of income by the spouses with the application of marital splitting, as taught by the branches of tax and social security law. Keywords: Labor Law. Reproductive work. Home based work. Sexual division of labor. Woman.
Databáze: OpenAIRE
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