Efeitos da concessão de rodovias estaduais nos municípios, ensaios sobre a faixa de domínio e a autorização de uso = Effects of the concession of state highways in the municipalities, tests on the domain strip and the authorization of use
| Autor: | Souza, Leonardo Vieira de |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Contrato de concessão
natureza jurídica Serviço de interesse geral Permissão de serviços públicos aspectos jurídicos Serviço de interesse público Serviços públicos essenciais Permissão de serviço público Autorização de uso aspectos jurídicos Concessão (desestatização) Rodovia estadual aspectos jurídicos Concessão pública natureza jurídica Autorização de serviço público Prestação de serviço público Serviços essenciais Serviço público prestado Autorização de serviços públicos Atividade essencial Serviços públicos aspectos jurídicos Rodovia municipal aspectos jurídicos |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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