A Defensoria Pública como instrumento de promoção dos direitos humanos: uma leitura inicial da EC 80/2014
| Autor: | Ragazzi, José Luiz, Silva, Renato Tavares da |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2014 |
| Předmět: |
Acesso à justiça
Direitos individuais Direitos e garantias individuais Direitos do cidadão Defensoria pública Direitos coletivos Direitos fundamentais Garantias individuais Garantias constitucionais Direitos do homem Garantias dos direitos individuais Direitos civis Direitos humanos (direito constitucional) Garantias fundamentais Direitos humanos |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-10T19:46:52Z No. of bitstreams: 1 defensoria_publica_instrumento_ragazzi.pdf: 572574 bytes, checksum: c9a1b0dae74397c7d1eb65693611dda5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-10T19:46:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 defensoria_publica_instrumento_ragazzi.pdf: 572574 bytes, checksum: c9a1b0dae74397c7d1eb65693611dda5 (MD5) Previous issue date: 2014 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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