A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado : a legalidade frente ao ideal de justiça
| Autor: | Tourinho, Rita |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2011 |
| Předmět: |
Administração pública
Brasil Direito do trabalho jurisprudência Direito operário Gestão pública Terceirização Brasil Débito trabalhista Brasil Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas] Direito trabalhista Justiça do trabalho Brasil Justiça do trabalho jurisprudência Jurisprudência trabalhista Brasil Trabalho jurisprudência |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-05T19:41:14Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_subsidiaria_administracao_tourinho.pdf: 92265 bytes, checksum: c59c7c9fd0ff507a41ecc840016f063b (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-04T11:34:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_subsidiaria_administracao_tourinho.pdf: 92265 bytes, checksum: c59c7c9fd0ff507a41ecc840016f063b (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-04T11:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_subsidiaria_administracao_tourinho.pdf: 92265 bytes, checksum: c59c7c9fd0ff507a41ecc840016f063b (MD5) Previous issue date: 2011-03 Discorre sobre o fenômeno da terceirização e o seu acolhimento pelo direito do trabalho, além de tratar da responsabilização pelas obrigações trabalhistas. Aborda a responsabilidade subsidiária da administração pública e a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, mostrando a sua incompatibilidade com a Súmula nº 363. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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