A inconstitucionalidade da 'vaquejada' segundo o Superior Tribunal Federal e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
| Autor: | Vieira, Isabelle Almeida, Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Direitos animais
Direito animal jurisprudência Emenda constitucional Abolicionismo animal Brasil. Supremo Tribunal Federal decisão judicial Libertação dos animais Crueldade contra animais Bem-estar animal jurisprudência Crueldade contra animal decisão judicial Crime de crueldade contra animais Ação direta de inconstitucionalidade Defesa dos direitos dos animais Maus-tratos de animais Tratamento cruel contra animais Tradição cultural ADIN Ação de inconstitucionalidade Maus-tratos a animais Bem-estar dos animais Bem estar animal Direito dos animais Animal proteção aspectos constitucionais Crime de maus-tratos a animais Emenda à Constituição ADI Direitos dos animais Ação direta de declaração de inconstitucionalidade |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-10T18:50:35Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_vaquejada_segundo_vieira.pdf: 218058 bytes, checksum: 21e4b8ca466827ab067e8afada24dcad (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-11T22:31:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inconstitucionalidade_vaquejada_segundo_vieira.pdf: 218058 bytes, checksum: 21e4b8ca466827ab067e8afada24dcad (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-11T22:31:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) inconstitucionalidade_vaquejada_segundo_vieira.pdf: 218058 bytes, checksum: 21e4b8ca466827ab067e8afada24dcad (MD5) Previous issue date: 2020 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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