A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas

Autor:	Queiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2003
Předmět:	Controle da constitucionalidade Brasil Ação de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Brasil Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Arguição de inconstitucionalidade Brasil
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-05-28T16:34:14Z No. of bitstreams: 1 pertinencia_tematica_requisito_legitimidade.pdf: 928832 bytes, checksum: c4d63c75b25ecd0ae5cc288c4ad8f789 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-05-28T23:05:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pertinencia_tematica_requisito_legitimidade.pdf: 928832 bytes, checksum: c4d63c75b25ecd0ae5cc288c4ad8f789 (MD5) Made available in DSpace on 2009-05-28T23:05:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pertinencia_tematica_requisito_legitimidade.pdf: 928832 bytes, checksum: c4d63c75b25ecd0ae5cc288c4ad8f789 (MD5) Previous issue date: 2003 Analisa o controle abstrato de normas e o tema da legitimidade. Examina o instituto da pertinência temática como requisito qualificador da legitimidade ativa para o processo objetivo do controle da constitucionalidade das normas.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::43a39118a3731a3da7633194acf0d76d http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21660 Zobrazit plný text záznamu