Os tribunais superiores e a penhorabilidade do bem de família quanto ao fiador locatício
| Autor: | Góis, Jean-Claude Bertrand de |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2007 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-17T19:41:55Z No. of bitstreams: 1 tribunais_superiores_penhorabilidade_bem.pdf: 722370 bytes, checksum: 61dc23ad003ac8b5aa6a5d3c3104207c (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-17T22:01:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tribunais_superiores_penhorabilidade_bem.pdf: 722370 bytes, checksum: 61dc23ad003ac8b5aa6a5d3c3104207c (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-17T22:01:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tribunais_superiores_penhorabilidade_bem.pdf: 722370 bytes, checksum: 61dc23ad003ac8b5aa6a5d3c3104207c (MD5) Previous issue date: 2007 "Avalia o posicionamento de tribunais superiores quanto à penhorabilidade do bem de família do fiador locatício. Evidentemente, tal assunto não poderia deixar de evolver diretamente a Emenda Constitucional nº 26 e suas principais repercussões no que tange ao tema aludido. Contudo, é bom que se frise que o presente excerto trata apenas de alguns pontos concernentes à matéria, passando pela óptica positiva, doutrinária e principalmente jurisprudencial, sem a mínima pretensão de abranger todo o assunto-tema." |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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