Efficiency assessment of the National Urban Housing Program in fighting the housing deficit in Goiânia in the period between 2009 and 2019
| Autor: | Abrão, Frederico Leão |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Costa, Andréa Abrahão, Motta, Fabrício Macedo, Amaral, Cláudia Tannus Gurgel do |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: |
Política habitacional
Rigth to housing My home my life program DIREITO::DIREITO PUBLICO [CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS] Direito à moradia Programa minha casa minha vida Administrative efficiency in housing policy Housing deficit in Goiânia Eficiência administrativa em política habitacional Housing policy Déficit habitacional em Goiânia |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG Universidade Federal de Goiás (UFG) instacron:UFG |
| Popis: | A presente dissertação possui como objeto de pesquisa a avaliação de eficiência do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) no combate ao déficit habitacional em Goiânia no período compreendido entre 2009 e 2019. Por meio de análise bibliográfica e documental são abordados no primeiro capítulo a evolução do conceito de direito à moradia no âmbito internacional, o processo que levou a sua constitucionalização no Brasil e o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). São apresentados os contornos jurídicos desta política pública, como subprogramas, grupos de atendimento, fontes de custeio, metodologia aplicada, diretrizes e requisitos relacionados aos empreendimentos a serem desenvolvidos. Em seguida, adentra-se ao cenário habitacional brasileiro por meio dos conceitos e métodos utilizados oficialmente para se mensurar a carência e o estoque de moradias no país, sendo demonstrado em tabelas e gráficos, elaborados com base em dados obtidos de fontes secundárias, as características do déficit habitacional no Brasil e em Goiânia. O segundo capítulo também traz informações relacionadas aos indicadores setoriais e à produção habitacional do PNHU em Goiânia e sua região metropolitana, como quantidade de unidades habitacionais entregues, valores investidos e a localização dos empreendimentos destinados às famílias com renda mensal de até 03 (três) salários mínimos, que representam mais de 90% do total do déficit habitacional local. Nele ainda é tratado a aderência entre a oferta habitacional promovida pelo Programa e a carência por moradias no município, analisada com base num indicador proposto pela pesquisa. No terceiro capítulo é realizada a avaliação de eficiência do PNHU tendo como referência o conceito de eficiência administrativa adotado por ÁVILA (2019). É analisada a relação entre os componentes do déficit habitacional e a entrega de moradias pelo Programa em Goiânia, bem como a presença dos atributos qualitativos nos imóveis construídos e, ao final, os problemas regulatórios identificados. Com base nos dados levantados, o trabalho conclui que o PNHU não foi eficiente para o combate ao déficit habitacional no município de Goiânia no período pesquisado, apontando como causas para o resultado obtido problemas regulatórios, que implicaram na destinação majoritária de recursos para famílias que não se enquadravam nos componentes do déficit habitacional. The research objective of this dissertation is the evaluation of the efficiency of the National Urban Housing Program (NUHP) in the fight against the housing deficit in Goiânia between 2009 and 2019. Through bibliographic and documentary analysis, the first chapter addresses the evolution of the concept of the right to housing at the international level, the process that led to its constitutionalization in Brazil and the Minha Casa, Minha Vida Program. Are presented the legal contours of this public policy, as subprograms, service groups, funding sources, applied methodology, guidelines and requirements related to the projects to be developed. Then, it enters the Brazilian housing scenario through the concepts and methods officially used to measure the shortage and stock of housing in the country, being demonstrated in tables and graphs, prepared based on data obtained from secondary sources, the characteristics of the housing deficit in Brazil and Goiânia. The second chapter also provides information related to sectorial indicators and the housing production of the NUHP in Goiânia and its metropolitan region, such as the number of housing units delivered, amounts invested and the location of projects aimed at families with a monthly income of up to 03 (three) minimum wage, which represent more than 90% of the total local housing deficit. It also deals with the adherence between the housing offer promoted by the Program and the lack of housing in the municipality, analyzed based on an indicator proposed by the research. In the third chapter, the evaluation of the NUHP 's efficiency is carried out, having as reference the concept of administrative efficiency adopted by ÁVILA (2019). The relationship between the components of the housing deficit and the delivery of housing by the Program in Goiânia is analyzed, as well as the presence of qualitative attributes in the built properties and, in the end, the regulatory problems identified. Based on the data collected, the work concludes that the NUHP was not efficient in combating the housing deficit in the municipality of Goiânia in the researched period and pointing as causes for the result obtained, regulatory problems that implied the majority allocation of resources to families that did not fit the components of the housing deficit. Outro |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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