Estudo comparativo sobre avaliação de políticas públicas nos poderes executivo e legislativo brasileiro
| Autor: | Gomes, Antonio Manoel Timbó Lima |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Escolas::EPPG, Silva, Rafael Silveira e, Lui, Lizandro, Pereira Filho, Carlos Eduardo Ferreira |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: |
Multiparty presidentialism
Presidencialismo multipartidário Executive and Legislative Branches Poderes Executivo e Legislativo Políticas Públicas e Governo Poder legislativo - Brasil Avaliação de políticas públicas Presidencialismo Poder executivo - Brasil Assessment of public policies Administração pública - Avaliação Políticas públicas - Avaliação |
| Zdroj: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
| Popis: | O objetivo geral do estudo é investigar como estão estruturados e institucionalizados os processos de avaliação de políticas públicas nos poderes Executivo e Legislativo. Para tal, a metodologia utilizada foi o estudo de caso comparativo. A partir desta comparação buscou-se investigar como dois poderes concorrentes conduzem, cada um a seu modo, as avaliações de políticas públicas no Brasil. Eis que foi realizada uma pesquisa no conjunto de documentação elaborada pelas avaliações dos dois poderes, cujos resultados apontam que nas duas experiências de avaliação existem similaridades em alguns aspectos e, em outros, assimetrias. Observou-se que as avaliações realizadas pelo Poder Legislativo estão mais focadas em políticas com objetivos claros de responsabilização do Executivo; já as avaliações do Poder Executivo estão mais focadas em controle de gasto público a partir da alteração de desenhos e de implementação de políticas públicas. The general objective of the study is to examine how public policy evaluation processes are structured and institutionalized in the Executive and Legislative Branches. To this end, the methodology of a comparative case study was used. Through this comparison, we aimed to examine how two competing powers conduct an assessment of public policies in Brazil, each in its own way. The results show that in both assessment experiences there are similarities in some aspects and asymmetries in others. It was found that the assessments carried out by the Legislative Branch focus more on policies with clear objectives of accountability of the Executive. On the other hand, the assessments carried out by the Executive Branch are more focused on controlling public spending by changing the design and implementation of public policies. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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