O direito administrativo e a fundamentalidade da pessoa
| Autor: | Lacerda, Bruno Amaro, Silva, Cristiana Maria Fortini Pinto e |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: |
Garantias constitucionais
Competência (direito administrativo) Competência administrativa Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana Brasil Competência (processo administrativo) Direitos e garantias individuais Brasil Direitos do cidadão Direitos coletivos Garantias fundamentais Direitos fundamentais |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-01-31T11:11:37Z No. of bitstreams: 1 direito_administrativo_fundamentalidade_lacerda.pdf: 86400 bytes, checksum: 27c6af814cfa51c9bf69ca3bbe4ec17e (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-01T11:08:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_administrativo_fundamentalidade_lacerda.pdf: 86400 bytes, checksum: 27c6af814cfa51c9bf69ca3bbe4ec17e (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-01T11:08:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_administrativo_fundamentalidade_lacerda.pdf: 86400 bytes, checksum: 27c6af814cfa51c9bf69ca3bbe4ec17e (MD5) Previous issue date: 2010-02 Trata da percepção da pessoa como centro do Direito e das reflexões jurídicas, considerando o advento do positivismo e do formalismo jurídico. Analisa o direito administrativo como regulação jurídica da função administrativa em prol dos administrados, ou seja, da pessoa e dos seus direitos fundamentais. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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