Revisitando o mandado de segurança contra decisões jurisdicionais: evoluções legal, doutrinária e jurisprudencial e consequência advinda do novo Código de Processo Civil = Revisiting the writ of mandamus against jurisdictional decisions: evolution in laws and in the opinions of jurists and courts, and the consequences arising from the new Code of Civil Procedure
| Autor: | Lima, Marcellus Polastri, Queiroz, Mariah Oliveira Santos de |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: |
Segurança jurídica
Dano processual redução Mandado de segurança jurisprudência Impugnação ao cumprimento da sentença Amparo (recurso) Impugnação (processo civil) Ativismo judiciário Mandado de segurança legislação Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Mandado de segurança doutrinas e controvérsias Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial Função jurisdicional controle |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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