O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Autor:	Oliveira, Priscila Gonçalves de
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2013
Předmět:	Princípio da precaução Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Direito ecológico Proteção ambiental Direito ambiental Degradação ambiental prevenção Recursos naturais proteção Meio ambiente proteção Princípio da proporcionalidade Regulação do risco
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-29T16:27:30Z No. of bitstreams: 1 dialogo_entre_principio_oliveira.pdf: 1302106 bytes, checksum: d0ef69ee1b74290901193c6066a94546 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-29T16:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dialogo_entre_principio_oliveira.pdf: 1302106 bytes, checksum: d0ef69ee1b74290901193c6066a94546 (MD5) Previous issue date: 2013
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3f871b85c0b900ace321ccee7d6d88a8 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77838 Zobrazit plný text záznamu