Direitos linguísticos e sua permeabilidade no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: um estudo no âmbito da CIDH

Autor: Silva, Lia Nara Figuerêdo da
Přispěvatelé: Abreu, Ricardo Nascimento
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFS
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
Popis: After the Second World War, the theme of minority conquests took a strong position in the debates on the recognition and legitimation of cultural diversity around the world, especially with regard to linguistic minorities. In this perspective, we propose to analyze the complaints of violations of Linguistic Rights admitted by the Inter-American Commission on Human Rights - IACHR, throughout its 50 years of existence, with the central objective of identifying the notion of linguistic right with which it operates (ed) the IACHR in processing complaints against member states of the Organization of American States (OAS). We understand that the study of Linguistic Rights demands a transdisciplinary approach, due to the nature of this field that is located at the intersection between Law and Linguistics, therefore, this research uses a range of theoretical currents that work together to elaborate an understanding on linguistic rights as human rights. Therefore, we believe that the legal contextualization in terms of international law is fundamental for the understanding of the analysis undertaken and, for that, we resort to the studies of Piovesan (2013) and Ramos (2014). In this documentary research, we consider that many linguistic conflicts that generate the complaints brought to the IACHR materialize through the action and/or deliberate omission of the States, to the detriment, mainly, of indigenous communities, immigration, refugees and other groups whose languages, rare, they do not even enjoy legal status in the planning of those countries in which they find themselves. In order to develop a theoretical reflection on linguistic rights, we used the concepts of Abreu (2018, 2019, 2020), Skutnabb-Kangas; Phillipson (1995) and Arzoz (2009). In this study, we are also interested in the theoretical currents that deal with linguistic minorities, Varennes (2012); linguistic conflict, Dubinsky and Davies (2018); the relations between language and power established in Bourdieu (2008) and, in relation to the methodological aspects of studies in Linguistic Policy, we turn to the studies of Ricento (2006). This research consists of an analysis carried out on a set of 54 (fifty-four) admissibility reports that deal with linguistic issues, extracted from a database with a total of 2891 (two thousand, eight hundred and ninety-one) cases admitted by the IACHR , in the period between the years 1970 to 2019. The results are presented through the number of complaints for violation of linguistic human rights by OAS member state; the number of denunciations of violations of linguistic human rights based on the position of the object of the complaint - whether main or incidental, as well as through the typological classification of linguistic conflicts and exposure of the rules of international human rights law invoked for the admissibility of the complaint. Após a Segunda Guerra Mundial, o tema das conquistas das minorias assumiu, ao redor do mundo, uma marcante posição nos debates sobre o reconhecimento e a legitimação da diversidade cultural, sobretudo no que se refere às minorias linguísticas. Nessa perspectiva, propomos a análise das denúncias de violações de direitos linguísticos admitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, ao longo dos seus 50 anos de existência, com o objetivo central de identificar a noção de “direito linguístico” com a qual opera a CIDH no processamento das denúncias contra Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Entendemos que o estudo dos direitos linguísticos demanda uma abordagem transdisciplinar, pela natureza desse campo, que se situa na interseção entre o Direito e a Linguística. Portanto, recorre-se, nesta pesquisa, a uma gama de referenciais teóricos que se coadunam para elaborar uma compreensão sobre os direitos linguísticos como direitos humanos. Dessa forma, julgamos ser fundamental para a análise empreendida a contextualização jurídica em termos de direito internacional público; para tanto, recorremos aos estudos de Piovesan (2013) e Ramos (2014). Quanto à metodologia, nesta pesquisa documental, consideramos que muitos conflitos linguísticos geradores das denúncias levadas à CIDH se explicam pela ação e/ou omissão deliberada dos Estados, em desfavor, principalmente, de comunidades indígenas, de imigração, de refugiados e demais grupos cujos idiomas, não raro, sequer são reconhecidos pelo Estado, tampouco gozam de estatuto jurídico no ordenamento daqueles países em que se encontram. Assim, compreendemos que, através das políticas linguísticas implementadas pelos Estados, criam-se ou resolvem-se conflitos linguísticos. Com vistas a desenvolver uma reflexão teórica sobre direitos linguísticos, recorremos às concepções de Abreu (2018, 2019, 2020), Skutnabb-Kangas e Phillipson (1995) e Arzoz (2009). Neste estudo, também nos interessam as teorias que versam sobre minorias linguísticas, de Varennes (2001), e sobre conflito linguístico, de Dubinsky e Davies (2018), além das relações entre língua e poder estabelecidas em Bourdieu (2008); em relação aos aspectos metodológicos dos estudos em Política Linguística, recorremos aos estudos de Ricento (2006). Esta pesquisa será composta pela análise realizada no conjunto de 54 (cinquenta e quatro) informes de admissibilidade que tratam de questões linguísticas, extraídos de um banco de dados com um total de 2891 (dois mil e oitocentos e noventa e um) casos admitidos pela CIDH, no período compreendido entre os anos de 1970 e 2019. Os resultados desta pesquisa são apresentados através do quantitativo de denúncias por violação de direito humano linguístico por Estado-membro da OEA; do quantitativo de denúncias de violação de direito humano linguístico a partir da posição do objeto da demanda – se principal ou incidental; como também através da classificação tipológica dos conflitos linguísticos e da exposição das normas de direito internacional de direitos humanos invocadas para admissibilidade da denúncia. São Cristóvão
Databáze: OpenAIRE
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