Natureza jurídica do dano decorrente da perda de uma chance/Ricardo Chadi ; orientador: Walsir Edson Rodrigues Júnior

Autor: Chadi, Ricardo
Přispěvatelé: Rodrigues Júnior, Walsir Edson Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: p. 191-216. No anseio direcionado à criação de novos institutos jurídicos, transpassa-se uma fase, quer dizer, a de verificar a suficiência daqueles já existentes. É cediço que novas espécies, novas classificações são relevantes, devendo, porém atentar-se para que o dito inédito não seja apenas uma alteração nominal. As contribuições oferecidas pela história já são, na grande maioria das situações, suficientes para o enquadramento conceitual das novas espécies fáticas. A responsabilidade civil, regulamentação legal antiga, já perpassou muitas fases, já superou muitas eras, alcançou um nível de excelência na sua conceituação. Não se quer dizer que está finalizada a possibilidade de novos avanços, mas que ao invés de um novo plano, a inspiração deve seguir no caminho do proveito. Na seara da responsabilidade civil, o Direito reconhecendo sua importância, ao longo da evolução histórica tem trilhado o princípio da reparação integral justa. Da vingança privada ao controle estatal, da responsabilidade integral à responsabilidade subjetiva, desta à responsabilidade objetiva, da reparabilidade dos danos materiais à conjugação destes com os danos pessoais. Incontestavelmente, um longo trajeto percorrido. O conceito de responsabilidade civil coaduna-se ao princípio de que a ninguém é permitido lesar outrem, sendo que aqueles que escapam desta linha recebam a coerção estatal, tendo como fim último de reparar e/ou compensar o prejuízo. O objeto desta pesquisa é do dano decorrente da perda de uma chance e o objetivo é demonstrar que este é merecedor de tutela jurídica. O debate se justifica em face da persistência de muitos operadores do Direito em criar uma nova figura jurídica, num contexto autônomo e distinto dos demais regimes já existentes ao invés de situar o dano decorrente da perda de uma chance dentro dos contornos da responsabilidade civil já consolidada. A concretização da chance depende de situação futura, de um desenrolar de acontecimentos cuja probabilidade de acontecer encontra-se entre o tudo ou nada, bem como das condições pessoais do legitimado. Sendo ela séria e real, está incorporada no plano dos direitos subjetivos e por tal conjuntura não pode ser violada, sob pena de responsabilização civil. Palavras-chave: Responsabilidade civil; Perda de uma chance; Reparação integral; Dano. In longing directed to the creation of new legal institutes, pierces it a phase which is to verify the adequacy of those existing ones. It is musty new species, new classifications are relevant, but should pay attention to the called unprecedented does not become only a nominal change. The contributions offered by history are already, in most cases, sufficient to the conceptual framework of the new factual species. Civil liability, former legal regulation, already passed over many stages, has already surpassed many ages, reached a level of excellence in its conceptualization. It does not mean that is finalized the possibility of new breakthroughs, but rather a new plan, the inspiration should follow the path of profit. In the area of civil liability, the law recognizing its importance, along the historical evolution has trodden the principle of fair full compensation. Private revenge to state control, the full responsibility to the subjective responsibility, this to the objective responsibility, the reparability of the damage to the combination of these with personal injury. Undeniably, a long path traveled. The liability concept is consistent with the principle that no one may harm others, and those who escape this line receive state coercion, with the ultimate goal of repairing and / or compensate for the damage. The object of this research is the loss of a chance and the goal is to demonstrate that this damage is worthy of legal protection. The debate is justified in view of the persistence of many legal professionals to create a new legal form, in an autonomous and distinct context of other existing schemes instead of placing the resulting damage from the loss of a chance in the civil responsibility contours already consolidated . The implementation of chance depends on future status, a course of events whose probability to occur is among the all or nothing, as well as personal legitimate conditions. Being serious and real, is incorporated into the plan of subjective rights and such situation cannot be violated under penalty of civil accountability. Keywords: civil liability; Loss of a chance; full reparation; Moral damage.
Databáze: OpenAIRE
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