Avaliação do licenciamento ambiental simplificado declaratório para atividades de baixo potencial poluidor no estado de Pernambuco
| Autor: | Oliveira, Roberval da Silva |
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| Přispěvatelé: | Carvalho, Renata Maria Caminha Mendes de Oliveira, Lyra, Marília Regina Costa Castro, Marques, Érika Alves Tavares, Rodrigues, Sofia Suely Ferreira Brandão, Sobral, Maria do Carmo |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional do IFPE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) instacron:IFPE |
| Popis: | A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Licenciamento Ambiental (LA) são instrumentos de grande importância para a gestão ambiental, mesmo assim, são comuns as críticas pela falta de clareza e incertezas sobre seus reais benefícios. Neste contexto, a simplificação e a eficiência destes instrumentos têm sido preocupações recorrentes. Diante da necessidade crescente dos órgãos ambientais em buscar melhorias para otimizar os processos de licenciamento ambiental e estabelecer procedimentos simplificados ao licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades considerados de baixo potencial poluidor através da flexibilização aliada aos avanços das tecnologias de informação e comunicação, bem como a necessidade de incorporálos ao procedimento de licenciamento ambiental para sua maior celeridade e eficiência, o presente estudo buscou analisar o processo de implementação do licenciamento ambiental simplificado eletrônico adotado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em 2012, para atividades de baixo potencial poluidor levantando suas possíveis dificuldades e vantagens. A análise do modelo adotado baseou-se na coleta de dados primários referente ao processo de solicitação e emissão (eletrônica) das licenças ambientais, procedimentos, quantitativo e legislações aplicadas e levantamento de dados secundários relacionados ao histórico do licenciamento ambiental em Pernambuco, caracterizando a implantação do licenciamento simplificado declaratório no estado e nos demais estados do Nordeste formulando propostas de melhorias baseadas nos resultados obtidos. As dificuldades e vantagens no processo de licenciamento foram identificadas por meio de coleta de dados primários do sistema integrado de licenciamento ambiental da CPRH. Foi verificado que após a implantação do sistema houve um aumento na demanda e emissão das licenças, mas também houve muitas licenças canceladas devido ao não cumprimento das exigências documentais. Por outro lado, por meio da simplificação, foi possibilitada a regularização ambiental de uma grande quantidade de empreendimentos, além do mapeamento e registro de diversos empreendimentos, que antes o órgão ambiental não tinha conhecimento de sua existência além de possibilitar a agilização dos processos de licenciamento ambiental e da emissão das licenças, porém dificultou a comunicação entre os empreendedores e os analistas ambientais. Dentre as propostas de melhorias ao modelo de licenciamento ambiental simplificado eletrônico a serem apresentadas posteriormente em um ofício aos gestores da CPRH e Prefeitura do Recife (SEMAS), foram sugeridas a apresentação da documentação básica na etapa inicial da solicitação da Licença Simplificada, revisão das Condicionantes (Exigências e Requisitos), criação de um cronograma permanente de vistorias por amostragem para acompanhamento e monitoramento de atividades de baixo potencial poluidor, dentre outros. Conclui-se que a simplificação apresenta grandes benefícios para o controle do licenciamento ambiental do ponto de vista de celeridade, e agilidade, mas necessita de melhorias e adaptações para torná-lo mais eficiente de forma a reduzir o número de licenças canceladas, possibilitando a regularização permanente dos empreendimentos de baixo potencial poluidor The Environmental Impact Assessment (EIA) and Environmental Licensing (AL) are instruments of great importance for environmental management, even so, criticism is common due to the lack of clarity and uncertainty about their real benefits. In this context, the simplification and efficiency of these instruments have been recurrent concerns. Given the growing need for environmental agencies to seek improvements to optimize environmental licensing processes and establish simplified procedures for environmental licensing of projects and activities considered to have low polluting potential through the flexibility combined with advances in information and communication technologies, as well as the need to incorporate them into the environmental licensing procedure for greater speed and efficiency, this study sought to analyze the process of implementing the simplified electronic environmental licensing adopted by the State Agency for the Environment (CPRH) in 2012 for activities with low polluting potential, highlighting their possible difficulties and advantages. The analysis of the model adopted was based on the collection of primary data regarding the process of requesting and issuing (electronic) environmental licenses, procedures, quantitative and applied legislation and survey of secondary data related to the history of environmental licensing in Pernambuco, characterizing the implementation the declaratory simplified licensing in the state and in the other states of the Northeast, formulating proposals for improvements based on the results obtained. The difficulties and advantages in the licensing process were identified through the collection of primary data from the CPRH integrated environmental licensing system. It was found that after the implementation of the system there was an increase in demand and issuance of licenses, but there were also many licenses canceled due to non-compliance with document requirements. On the other hand, through simplification, the environmental regularization of many projects was made possible, in addition to the mapping and registration of several projects, which before the environmental agency was not aware of their existence, in addition to facilitating the streamlining of licensing processes issue of licenses but made communication between entrepreneurs and environmental analysts difficult. Among the proposals for improvements to the electronic simplified environmental licensing model to be presented later in a letter to the managers of CPRH and Recife City Hall (SEMAS), the presentation of basic documentation in the initial stage of the Simplified License application, review of the Conditions (Requirements and Requirements), creation of a permanent schedule of surveys by sampling for monitoring and monitoring of activities with low polluting potential, among others. It is concluded that the simplification has great benefits for the control of environmental licensing from the point of view of speed and agility, but it needs improvements and adaptations to make it more efficient to reduce the number of canceled licenses, enabling regularization of projects with low polluting potential |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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