Artigo 384 da CLT e seu aspecto constitucional. Direito fundamental ou norma não recepcionada?
Autor: | Prado, Gianini Rocha Gois |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2015 |
Předmět: |
Princípio da igualdade
Mulher no trabalho Constituição interpretação Trabalho da mulher Trabalho feminino Princípio da isonomia Direitos humanos história Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943). Artigo n. 384] crítica aspectos constitucionais Isonomia constitucional Interpretação constitucional Direitos do homem Direitos civis Intervalo para repouso Isonomia Igualdade civil Igualdade (Direito Constitucional) Interpretação da constituição Mulher emprego |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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