ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA A PARTIR DA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
| Autor: | Nasser Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges, Universidade de Marília - UNIMAR Universidade Paranaense - UNIPAR, Carraro, Guilherme Streit, Universidade de Marília - UNIMAR |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Zdroj: | Argumentum Journal of Law; v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020; 65-88 Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020; 65-88 Revista Argumentum (Marília. Online) Universidade de Marília (Unimar) instacron:UNIMAR |
| ISSN: | 2359-6880 1677-809X |
| Popis: | O trabalho versa sobre o princípio da confiança legítima na teoria do negócio jurídico. Assim, a problemática está assentada em questionar se é possível a aplicação do princípio da confiança legítima nas relações negociais jurídicas contemporâneas. Ao longo das análises, fica demonstrado que a teoria do negócio jurídico evoluiu e o princípio da confiança legítima, embora seja princípio que tem origem no direito público, pode ser aplicado nas relações privadas, em especial, pós Constituição de 1988 e inserção de princípios no direito civil. O objetivo do trabalho é verificar a aplicabilidade do princípio da confiança na esfera das relações negociais jurídicas privadas. Para a realização da pesquisa, dividiu-se a análise em três eixos: o primeiro, trata das diferenças relevantes entre a boa-fé objetiva e a confiança; no segundo, aborda-se a tutela da confiança na relação negocial; no terceiro, a investigação dirige-se ao princípio da proteção da confiança legítima na teoria do negócio jurídico. Adota-se, para fins da investigação, a dedução, a análise crítica e o resgate histórico, seguidas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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