A evolução da economia circular no Brasil através da implementação da logística reversa
| Autor: | James, Sandra Lynette |
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| Přispěvatelé: | Ribeiro, Flávio de Miranda, Granziera, Maria Luíza Machado, Paes, Michel Xocaira, Rei, Fernando Cardozo Fernandes, Freiria, Rafael Costa |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) instacron:UNISANTOS |
| Popis: | Economia Circular é um processo inspirado no funcionamento da natureza, fundado no ciclo de vida fechado dos produtos, reduzindo o consumo de recursos naturais e estimulando a recuperação dos materiais, reduzindo desperdícios e resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305 em 2 de agosto de 2010, apresentou diversos instrumentos e meios de implementação, com o objetivo de recuperar os resíduos sólidos evitando sua incorreta disposição final. Dentre estes, destaca-se a Logística Reversa como um instrumento de implementação obrigatória, de desenvolvimento econômico-social, que abrange ações e processos de conduta com o objetivo de coletar e restituir os resíduos sólidos gerados após o consumo, para reutilização no ciclo produtivo seja no próprio ou não. Desde então, emergiram diversas ações para a implementação da logística reversa no país, como a proposta e assinatura de acordos setoriais e termos de compromisso, e a expedição de regulamentos pelo Poder Público. Neste interim, foi estabelecido o Acordo Setorial de Embalagens em Geral, em 2015, com vistas a implementar sua respectiva logística reversa. Posteriormente, em maio de 2020, foi colocado em consulta pública o Termo de Compromisso para Implementação de Ações Voltadas para a Economia Circular, também focado nas embalagens dos bens de consumo. O objetivo do presente trabalho é discutir o potencial de estímulo à Economia Circular na regulação da logística reversa das embalagens em geral, por meio do estudo de caso da evolução desde o Acordo Setorial até o Termo de Compromisso. O método adotado foi o indutivo, fundado no conteúdo obtido por meio de levantamento bibliográfico e pesquisa documental, análise de informações produzidas pelo poder público, pelo setor empresarial, pelas associações de catadores, como também pela Academia. Concluiu-se que o Termo de Compromisso posto em consulta pública não substitui o acordado no Acordo Setorial, por não abarcar mecanismos que implementem e incrementem a logística reversa de embalagens, por não detalhar as responsabilidades dos atores que o firmam; por não apresentar ações educacionais, de estimulo ao engajamento dos consumidores; e por também não especificar as ações de fomento às associações de catadores de resíduos, entre outras. The Circular Economy is a process inspired by the functioning of nature, which, through innovation based on the closed life cycle of products, reduces the consumption of natural resources and encourages the recovery of waste and residues. The National Solid Waste Policy instituted by Law No. 12,305 of August 2, 2010, presented several instruments and means of implementation, with the objective of recovering solid waste avoiding its incorrect final disposal. Among these, reverse logistics stands out as an instrument of mandatory implementation, of economic and social development, which covers actions and conduct processes with the objective of collecting and rebreathing solid waste generated after consumption, for reuse in the production cycle, whether in the own or not. Since then, several actions have emerged for the implementation of reverse logistics in the country, such as the proposal and signing of sectoral agreements and terms of commitment, and the dispatch of regulations by the Government. In this interim, the General Packaging Sector Agreement was established in 2015, with a view to implementing its respective reverse logistics. Subsequently, in May 2020, the Term of Commitment for the Implementation of Actions aimed at the Circular Economy was put into public consultation, also focused on the packaging of consumer goods. The objective of this work is to discuss the potential to stimulate the Circular Economy in the regulation of reverse packaging logistics in general, through the case study of the evolution from the Sector Agreement to the Term of Commitment. The method adopted was the inductive, based on the content obtained through bibliographic survey and documentary research, analysis of information produced by the government, the business sector, the waste pickers' associations, as well as the Academy. It was concluded that the Term of Commitment put into public consultation does not replace that agreed in the Sector Agreement, because it does not cover mechanisms that implement and increase the reverse logistics of packaging, because it does not detail the responsibilities of the actors who sign it; for not presenting educational actions, encouraging consumer engagement; and for also not specifying the actions to promote the associations of waste pickers, among others. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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