A crítica da racionalidade ambiental à gestão urbana: a ausência da democracia participativa na política urbana como causa de inefetividade do desenvolvimento socioespacial na cidade de Patos - Estado da Paraíba
| Autor: | Xavier, Osmar Caetano, Maia, Fernando Joaquim Ferreira |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Scientia Iuris; v. 24 n. 2 (2020); 101-116 Scientia Iuris Universidade Estadual de Londrina (UEL) instacron:UEL |
| ISSN: | 2178-8189 1415-6490 |
| Popis: | Participatory democratic management is one of the guidelines of urban policy championed by the Paraíba’s City Statute, but it manifests itself abstractly, primarily in administrative procedures, such as reports and bills – and more, infamously, in the case of Patos, located in Paraíba, Brazil. This study utilizes literature review with documentary research as a means for collecting data in order to question the factors that hinder the effective urban management of Patos, a municipality in the state of Paraíba. These documents are analyzed from the perspective of environmental rationality in order to deconstruct the power strategies of the scientific model of urban management as a way to interlock the sciences – a dialogue of knowledge and an intersection of the theoretical and instrumental order that values marginalized communities in the urban planning of cities. This paper argues that there is an ineffectiveness in the application of instruments of democratic participation in the city. This paper contends that the current rule of city governance does not implement participatory democratic management in the concrete sense. Thus, this research seeks to highlight that the absence of participatory democratic management, in terms of environmental rationality, is the main cause of the urban and social non-development of municipalities in Paraíba. A gestão democrática participativa é uma das diretrizes da política urbana prevista no Estatuto da Cidade, todavia ela se manifesta apenas no plano abstrato, o que será demonstrado ao observar procedimentos administrativos, relatórios e projetos de lei no caso exemplar do Município de Patos, localizado no sertão paraibano. Então, a metodologia vai utilizar esses documentos como fontes de dados e bibliografia para questionar quais os fatores que dificultam a efetivação de uma gestão urbana eficiente no Município de Patos, no estado da Paraíba. Tais documentos serão analisados à luz do método da racionalidade ambiental com o intuito de desconstruir as estratégias de poder do modelo científico de gestão urbana articulando as ciências, por meio de um diálogo de saberes, mediante uma intersecção da ordem teórica e instrumental do conhecimento com os valores das comunidades marginalizadas nas cidades e nas periferias urbanas, que constituem todo o saber ambiental. Parte-se da hipótese de que existe uma inefetividade na aplicação de instrumentos de participação democrática na cidade. Defende-se que a regra geral da governança das cidades é no sentido da não-implementação da gestão democrática participativa em sentido concreto. Com isso, busca-se evidenciar que a ausência da gestão democrática participativa, nos termos da racionalidade ambiental, é a causa do não desenvolvimento urbano e social dos Municípios paraibanos. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|