A suspensão condicional do processo e sua revogação após o período de prova

Autor:	Martins, William de Almeida, Afonso, Thiago Correia
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2007
Předmět:	Prova (direito penal) Brasil Sursis jurisprudência Brasil Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)] Extinção da punibilidade jurisprudência Brasil Extinção da punibilidade Brasil Brasil. [Lei n. 9.099 de 26 de setembro de 1995] Sursis Brasil Princípio da razoabilidade Brasil
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-22T18:13:41Z No. of bitstreams: 1 suspensao_condicional_processo_sua.pdf: 536309 bytes, checksum: 365f8671d5299820ea459f0cc9431e2a (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-25T15:28:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 suspensao_condicional_processo_sua.pdf: 536309 bytes, checksum: 365f8671d5299820ea459f0cc9431e2a (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-25T16:35:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 suspensao_condicional_processo_sua.pdf: 536309 bytes, checksum: 365f8671d5299820ea459f0cc9431e2a (MD5) Made available in DSpace on 2010-01-26T14:56:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 suspensao_condicional_processo_sua.pdf: 536309 bytes, checksum: 365f8671d5299820ea459f0cc9431e2a (MD5) Previous issue date: 2007-06 Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relativa a processo onde o Ministério Público do Rio Grande do Sul postulou o afastamento da extinção da punibilidade e versa sobre a questão da suspensão condicional do processo e seu descumprimento após o período de prova.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::38c7a0df4b09e86346ee26e002ad3841 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26799 Zobrazit plný text záznamu