Doutrina do 'não prazo' na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise dos critérios utilizados para aferição da razoabilidade da duração da prisão cautelar = Doctrine of 'non-term' in the Federal Supreme Court’s jurisprudence: analysis of the criteria used to assess the length in excess of the pre-trial detention
| Autor: | Ryu, Daiana Santos |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: |
Prazo (Processo Penal)
jurisprudência Prazo judicial (processo penal) Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos Pacto de San Jose de Costa Rica (1969) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) Corte Interamericana de Derechos Humanos Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) jurisprudência Convención Americana sobre Derechos Humanos (1969) Duração razoável do processo Inter-American Court of Human Rights Prazo processual penal Princípio da celeridade Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969) Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969) Corte Interamericana de Direitos Humanos American Convention on Human Rights (1969) Prisão cautelar Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo Corte Internacional de Direitos Humanos |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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