BILATERALIDADE, ALTERIDADE, EXTERIORIDADE E A COERCITIVIDADE DO DIREITO NA ERA DA INFORMAÇÃO

Autor: Vainzof, Rony
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2015
Zdroj: Revista Pensamento Jurídico; v. 7, n. 1 (2015)
Revista Pensamento Jurídico
Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)
instacron:FADISP
ISSN: 2447-8571
2238-944X
Popis: O presente artigo trata de desdobramentos que estão diretamente relacionados à responsabilidade jurídica relativos aos atos praticados no “ciberespaço”, verificando o surgimento de novos obstáculos à aplicação da lei, com sua legitimidade de tratamento, bem como abrindo espaço para a coercitividade marginal, tendo em vista a rapidez e ineficácia do arrependimento dos atos de expressão efetivados nos meios digitais. Analisa-se, portanto, como principais aspectos nesse estudo a bilateralidade, tendo como binômio definidor a relação “direitos-deveres”; a alteridade, como elemento alvo do tratamento do direito a relação entre os sujeitos; a exterioridade, como expressão de atos no mundo real; e a coercitividade que se tem no âmbito jurídico e no marginal (aqui entendido como aquele exercido pela sociedade fora da razoabilidade). Na sociedade da informação, cada um dos elementos que o estudo propõe trazem consigo significação própria, haja vista o alcance que tal sociedade apresenta a cada ato que a ela é submetido.
Databáze: OpenAIRE
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