Affirmative Actions of reserve vaccancies for Indigenous in Technical High School education at the IFMT: impacts and possibilities of resignification

Autor: Oliveira, Jane Santos
Přispěvatelé: Sangenis, Luiz Fernando Conde, Nobre, Domingos Barros, Stering, Silvia Maria dos Santos, Rangel, Sonia de Oliveira Camara
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Popis: Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:31:48Z No. of bitstreams: 1 Jane Santos.pdf: 2065738 bytes, checksum: 291ff1ff020dcb17ece867f736d536e3 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:31:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jane Santos.pdf: 2065738 bytes, checksum: 291ff1ff020dcb17ece867f736d536e3 (MD5) Previous issue date: 2017-04-27 This study reflects on the impact and re-signification of the Policy of Quotas implemented by the Federal Institute of Education, Science, and Technology of Mato Grosso - IFMT, based on what is regulated by the Federal Decree of October 11th, 2012, and established by Law 12,711/2012, that aimed at promoting inclusive education, by allocating a percentage of the vacancies for students coming from public schools, black-skinned and indigenous people, in High School technical education. It has its focus on affirmative actions for indigenous ethnic groups. The work contextualizes the historical / cultural process of the trajectory of these people in Mato Grosso, by recovering information of the trajectory of these ethnic groups, during the Brazilian developmental process to understand the current situation of these populations. It also highlights information from IBGE researches about ethnic groups, indigenous lands, languages, population, and schooling, combining them to the possibility of course offerings through IFMT. It uses Ball's (2009) Public Policy Cycle Approach in order to comprehend the complex and controversial course of politics, throughtout the analysis of the five contexts proposed in his theory. The results indicate that the impact on indigenous people who dropped out of the courses, after accessing them by Affirmative Action Policy for vacancies, is discouraging and do not foster the equity intended by the Law to these subsumed people whose society has made them invisible through the homogenization to the Afro-descendant groups. At the same time, the research identifies a political reaction born in the professional and daily practice of IFMT's government employees, understood by the context of the political strategies, aiming to transform and re-signify the effects of the policy that has not provided social justice in the locus of this research. of the political strategies, in order to transform and re-signify the effects of the Policy that in the Locus of the research did not provide social justice. Este estudo reflete sobre o impacto e a ressignificação da Política de Cotas efetivada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso IFMT, a partir do que está regulamentado pelo Decreto de 11 de outubro de 2012 acerca da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, quanto ao oferecimento de reserva de vagas de critério étnico-raciais preenchidas por pretos, pardos e indígenas, no ensino médio técnico profissionalizante, com ênfase a etnias indígenas. Contextualiza o processo histórico/cultural da trajetória desses povos no Mato Grosso. Resgata informações da historicidade desses grupos étnicos, durante o processo desenvolvimentista brasileiro para compreender a atual situação dessas populações. Destaca informações presentes no IBGE sobre etnias, Terras Indígenas, línguas, população, escolaridade, conectando esses dados a possibilidade de oferta de cursos pelo IFMT. Utiliza da Abordagem do Ciclo de Políticas Públicas de Ball (2009), pela análise dos cinco contextos propostos na teoria, a fim de apreender o trajeto complexo e controverso da política. Entende que o impacto para os indígenas que desistiram dos cursos, após acesso pela Política de Ações Afirmativas de reserva de vagas para grupos étnico-raciais, foi desanimador e não se propiciou a equidade prevista pela Lei a esses povos subsumidos cuja sociedade torna invisíveis pela homogeneização aos grupos afrodescendentes. Ao mesmo tempo, a pesquisa identifica uma reação política nascida da prática pelos próprios servidores do IFMT, compreendida pelo contexto das estratégias políticas, objetivando transformar e ressignificar os efeitos da Política que no Locus da pesquisa não propiciou a justiça social.
Databáze: OpenAIRE
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