Inclusive procedures in collective lawsuit
| Autor: | Pereira, Renato Bretz |
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| Přispěvatelé: | Maciel Júnior, Vicente de Paula,Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito,Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2007 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 96-99 Resumo: A presente dissertação trata do processo coletivo e procura trazer para tal instituto bases mais democráticas a partir da Teoria do Discurso de Habermas. Preliminarmente, optamos por promover certa delimitação dos termos utilizados ao longo do texto, visando a fornecer um caráter científico ao trabalho. Em seguida, realizamos breve análise da teoria apresentada por este autor, confrontando-a com as idéias de Kant, a fim de enfatizar duas formas de obtenção de racionalidade: a primeira com origem no sujeito e a segunda, com base em procedimentos discursivos intersubjetivos. A evolução dos conceitos de direito subjetivo também foi objeto de nossas considerações, porque o modelo de processo individual, majoritariamente adotado nas legislações pátria e de direito comparado, parte de premissas impostas pelas concepções tradicionais de direito subjetivo. Essas considerações tomam por base um estudo de ORESTANO, intitulado Azione Diritti Soggetivi Persone Giuridiche, que conclui por uma necessidade premente de adoção de conceitos mais flexíveis de direito subjetivo, capazes de corresponder às emergentes necessidades sociais. Partindo da conclusão exposta por ORESTANO, sugerimos um modelo de processo coletivo capaz de corresponder às necessidades sociais, de caráter utilitarista. Sugerimos ainda que tal modelo tenha um perfil essencialmente democrático, o qual, indubitavelmente, só pode ser vislumbrado com aplicações práticas da Teoria do Discurso de Habermas no proceso coletivo. Palavras-chave: Processo coletivo; Habermas; Teoria do discurso; Sociedade de massas Abstract: The present thesis deals with class action and aims at bringing more democratic bases for such institute by approaching Habermas Discourse Theory. At first, I have opted to limit the terms applied throughout the text with a view to providing a scientific nature to this work. Next, I briefly analyze the theory presented by this author, placing it against Kants ideas in order to highlight two ways for obtaining rationality: the first one originating in the subject, and the second one based on intersubjective discourse procedures. The evolution of the concepts in subjective law is also approached in this work because the individual process models, widely adopted in Brazilian and comparative law legislations, stem out of premises imposed by the traditional notions of subjective law. These considerations are based upon ORESTANOs study, titled Azione Diritti Soggetivi Persone Giuridiche, who reaches the conclusion that there is a pressing need to adopt more flexible concepts of subjective law, capable of answering to emerging social needs. From the conclusion provided by ORESTANO, I suggest a collective lawsuit model capable of answering to social needs, one of utilitarian nature. I also suggest that such model should have an essentially democratic profile, which, undoubtedly, can only be envisaged by applying in practice Habermas Discourse Theory in collective lawsuit. Keywords: Collective lawsuit; Habermas; Discourse Theory; Mass Society |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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