Impossibilidade de registro de marca idêntica à outra já registrada para produto afim [Jurisprudência comentada]
| Autor: | Carvalho, Carlos Eduardo Neves de, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: |
Marca de fábrica
registro jurisprudência Brasil. [Código da Propriedade Industrial (1996)] jurisprudência Registro da marca jurisprudência Brasil. [Lei das Patentes (1996)] jurisprudência Nome comercial jurisprudência Brasil. [Lei n. 9.279 de 14 de maio de 1996] jurisprudência Propriedade industrial jurisprudência |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Comentário ao REsp 1.340.933/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Paulo de Tarso Sanseverino. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-04-20T16:53:37Z No. of bitstreams: 2 impossibilidade_registro_marca_carvalho.pdf: 86754 bytes, checksum: c61775adba8b15278772faf64413d3ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-22T17:41:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impossibilidade_registro_marca_carvalho.pdf: 86754 bytes, checksum: c61775adba8b15278772faf64413d3ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-22T17:41:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impossibilidade_registro_marca_carvalho.pdf: 86754 bytes, checksum: c61775adba8b15278772faf64413d3ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015 Ementa: Propriedade Industrial. Direito Marcário. Violação do Art. 535 do CPC. Não Ocorrência. Art. 124, XIX , da Lei nº 9.279/96. Impossibilidade de Registro de Marca Idêntica à Outra Já Registrada para Produto Afim. Tic Tac (Bolacha Recheada) Constitui Reprodução da Marca Tic Tac (Bala). Produtos que Guardam Relação de Afinidade. Indeferimento do Registro que Deve Ser Mantido. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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