Controle jurisdicional da administração pública : tendências jurisprudenciais em sede de mandado de segurança
| Autor: | Dias, Maria Tereza Fonseca, Oliveira, Eliziane Maria de Sousa, Naimeg, Karina Broze |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2008 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-05-24T20:19:12Z No. of bitstreams: 1 controle_jurisdicional_administracao_Dias.pdf: 313892 bytes, checksum: b7538d39088aa832cd9319a58c03d5b4 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-08-04T13:27:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 controle_jurisdicional_administracao_Dias.pdf: 313892 bytes, checksum: b7538d39088aa832cd9319a58c03d5b4 (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-04T13:27:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_jurisdicional_administracao_Dias.pdf: 313892 bytes, checksum: b7538d39088aa832cd9319a58c03d5b4 (MD5) Previous issue date: 2008-09 Investiga na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) qual a tendência do Judiciário brasileiro no controle dos atos administrativos. Restringe-se às decisões acerca de mandados de segurança e de recursos em mandados de segurança. No segundo momento, a análise empreendida selecionou o tema do concurso público em sede de mandado de segurança pelo fato de que, dentre as diversas matérias objeto de Writ impetrado perante os tribunais superiores, ela tem sido significativa não só no grande número de ações propostas, como ainda revelam a mudança de tendência do Judiciário. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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