Equality of arms, impartiality of the judiciary and the role of the parties in the pre-trial inquiry: the perspective of Italian criminal justice = Paridade de armas, imparcialidade do Judiciário e o papel das partes na investigação preliminar: a perspectiva da justiça criminal italiana
| Autor: | Ruggeri, Stefano |
|---|---|
| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: |
Direito penal adjetivo
Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950) Processo criminal Paridade de armas Inquérito preliminar Itália. Costituzione italiana Direito Processual Penal Justiça criminal Incidente probatorio Processo Penal Itália Itália. Costituzione Itália. Nuovo Codice di procedura penale (1988) Itália. Código de Processo Penal (1988) Ministério Público (Processo Penal) Itália Itália. Constituição Princípio do contraditório Itália. Codice di Procedura Penale (1988) Itália. Costituzione della Repubblica italiana Justiça penal Contraditório Itália Direito judiciário penal Defesa (Processo Penal) Itália |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.161 Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-07-05T14:20:34Z No. of bitstreams: 2 equality_impartiality_judiciary_ruggeri.pdf: 427146 bytes, checksum: 920e008ad2172aefd6f149f0cf73d2ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-06T16:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 equality_impartiality_judiciary_ruggeri.pdf: 427146 bytes, checksum: 920e008ad2172aefd6f149f0cf73d2ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-06T16:26:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 equality_impartiality_judiciary_ruggeri.pdf: 427146 bytes, checksum: 920e008ad2172aefd6f149f0cf73d2ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Examina os marcos na evolução da justiça criminal italiana ao longo das décadas. Analisa os passos dados pela codificação atual e as deficiências do modelo original de um inquérito judicial dirigido por um órgão imparcial de justiça. Averigua em que medida o princípio da paridade e o direito de ser julgado perante um tribunal independente se aplicam às fases anteriores ao julgamento no processo penal. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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