Equality and difference in tension: disputes over recognition of rights in the legislative arena

Autor: Silva, Adélia Cristina Zimbrão da
Přispěvatelé: Uziel, Anna Paula, Carrara, Sergio Luís, Rodrigues, Heliana de Barros Conde, Muniz, Jacqueline de Oliveira, Bicalho, Pedro Paulo Gastalho de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Popis: Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T18:36:37Z No. of bitstreams: 1 Tese_Adelia Cristina Zimbrao da Silva.pdf: 3384328 bytes, checksum: e399b42636d983826e06542624f160c3 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T18:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Adelia Cristina Zimbrao da Silva.pdf: 3384328 bytes, checksum: e399b42636d983826e06542624f160c3 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 This research, developed in the field of studies on sexual diversity and gender in Brazil, aimed to analyze the conflicts and disputes that impacted the recognition process of rights of lesbian, gay, bisexual, transvestites and transsexuals (LGBT) during the proceedings, in the Federal Deputy Chamber and Senate, of the bill aimed at criminalizing discrimination and prejudice based on sexual orientation and gender identity, known as "PL122". The study sought to explore mainly the clashes and confrontations that emerged along the way in relation to the tension produced by discourses of equality and difference. For the purpose of analyzing, the evidences was mainly referenced by the theoretical foundation of Axel Honneth, and contributions of Pierre Bourdieu´s thoughts as well. With regards the methodological approach, this study is based primarily on documentary analysis. It starts from the understanding of document as monument, as theoretically developed by Le Goff. The investigative procedure was done by mapping and organising various documents: bills related to this subject, the speeches of parliament members, as well as speeches of pro and con activists related to the PL122 . The analysis of the documents linked to the proceedings of PL122 points out that, while there was a dispute between morality, there was also the strategic use of these battles in order to achieve gains in other various political disputes. There are disputations by appointment, clashes by classification systems, revealing moral and political conflicts. It was seen that, from the semantic disputes for representation that will be collectively recognized, the emergence of the centrality given to moral conflict as the source of other confrontations, such as by political space, by affirmation of rights, by regulation and protection of the State, and by economic resources. The study points to some aspects that contribute to understanding the reasons WHY, as in the case of the project to criminalize homophobia, other guidelines related to the expansion of sexual rights for the LGBT population (and for women) do not advance in the Brazilian Federal Legislative Power Nesta pesquisa, desenvolvida no campo de estudos sobre diversidade sexual e de gênero no Brasil, buscou-se analisar conflitos e disputas que atravessaram o processo de reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais durante a tramitação, no Poder Legislativo Federal, do projeto de lei que visava criminalizar a discriminação e o preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, conhecido por PL122 . O estudo procurou explorar principalmente os embates e confrontos surgidos nesse percurso em relação à tensão produzida pelos discursos de igualdade e de diferença. Para fins de análise, o material empírico foi referenciado principalmente pelo embasamento teórico de Axel Honneth e contribuições do pensamento de Pierre Bourdieu. A abordagem metodológica desse estudo baseia-se primordialmente na análise documental. Parte-se do entendimento de documento como monumento, tal como teoricamente desenvolvido por Le Goff. O procedimento investigatório se deu por meio de mapeamento e sistematização de diversas fontes documentais, entre elas os projetos de lei relacionados a essa temática e os discursos de parlamentares e apoiadores favoráveis e contrários ao PL122 . A análise dos documentos relativos à tramitação do PL122 aponta que, se por um lado, havia uma disputa entre moralidades, havia também o uso estratégico desses embates para ganhos outros em outras disputas políticas. Observam-se disputas por nomeação, embates por sistemas de classificação, revelando conflitos morais e políticos. Verifica-se que das disputas semânticas pela representação que será coletivamente reconhecida, emerge a centralidade conferida ao conflito moral como ordenador de confrontos outros, tais como por espaço político, por afirmação de direitos, por regulação e proteção do Estado, e por recursos econômicos. O estudo sinaliza para alguns aspectos que contribuem para entender porquê, tal como no caso do projeto de criminalização da homofobia, outras pautas relativas à expansão de direitos sexuais para a população LGBT (e para as mulheres) não avançam, sobretudo, no Poder Legislativo Brasileiro
Databáze: OpenAIRE
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