A natureza econômica do direito e dos tribunais

Autor:	Gico Jr., Ivo Teixeira
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2020
Předmět:	Congestionamento Judicial Teoria Jurídica Natureza do direito Natureza dos tribunais Tragédia do Judiciário Direito Economia Teoria Geral do Direito
Zdroj:	Brazilian Journal of Public Policy; v. 9, n. 3 (2019); 13-39 Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 13-39 Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 13-39 Revista Brasileira de Políticas Públicas Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) instacron:UNICEUB
ISSN:	2236-1677 2179-8338
Popis:	Este artigo explora a natureza econômica do direito e dos tribunais como uma explicação para o problema endêmico de congestionamento judicial. A teoria econômica de bens e serviços é usada para demonstrar que o direito como coerção é um bem de clube, os tribu-nais são bens privados e ambos são bens complementares. Esses resultados são usados para mostrar que as políticas tradicionais de acesso irrestrito à justiça transformam a natureza econômica dos tribunais de bem privado em recurso comum o que gera congestionamento. Tal congestionamento natural decorrente do livre acesso ao sistema pode levar à negativa de acesso efetivo aos direitos, a Tragédia do Judiciário.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3410b6f7869641fadb96303aceaa0971 https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/5988 Zobrazit plný text záznamu