Reforma do Código de processo penal
| Autor: | Tourinho Neto, Fernando da Costa |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 1995 |
| Předmět: |
Procedimento ordinário
Brasil Citação (processo penal) Brasil Fiança (direito penal) Fiança criminal Reforma processual penal Brasil Intimação (processo penal) Brasil Procedimento sumaríssimo Brasil Ação civil Pronúncia (processo penal) Brasil Ação cível Brasil Ação processual civil Fiança (processo penal) Ação judiciária civil Suspensão do processo penal Brasil Prisão temporária Brasil Prisão preventiva Brasil Inquérito policial Brasil Fiança penal Brasil |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Jacyara Queblas (jacyara@stj.jus.br) on 2009-06-16T19:38:37Z No. of bitstreams: 1 reforma_codigo_processo_penal.pdf: 2365410 bytes, checksum: ef07fa36354f64009288d74ea284623e (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-16T21:13:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reforma_codigo_processo_penal.pdf: 2365410 bytes, checksum: ef07fa36354f64009288d74ea284623e (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-16T21:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reforma_codigo_processo_penal.pdf: 2365410 bytes, checksum: ef07fa36354f64009288d74ea284623e (MD5) Previous issue date: 1995-10 Trata de mudanças ocorridas ao longo dos anos no Código de processo penal na tentativa de alcançar um melhor atendimento da crescente população brasileira. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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