Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais = Meditation of conflicts involving social fundamental rights

Autor: Cambi, Eduardo, Haas, Adriane, Schimitz, Nicole
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Procedimento arbitral
Mediação
Interesse coletivo lato sensu
Direitos individuais
Direitos e garantias individuais
Princípio da reserva do possível
Reserva do possível
Termo de compromisso de ajustamento de conduta
Politização do direito
Princípio da reserva de consistência
Arbitragem
Garantias dos direitos individuais
Direitos transindividuais
Direitos metaindividuais
Judicialização da política
Interesse metaindividual
Politicização da justiça
Politização da justiça
Judiciarização da política
Interesse transpessoal
Termo de ajuste de conduta
Termo de ajustamento de conduta
Compromisso de ajustamento de conduta
Direitos do cidadão
Interesse transindividual
TAC
Política pública
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Políticas públicas
controle judicial

Interesse supra-individual
Garantias fundamentais
Políticas governamentais
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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Databáze: OpenAIRE