ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO PARA REGISTRO DE LEITES FERMENTADOS COM ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE FUNCIONAL

Autor: Santos, Fernanda F. dos, Almeida, Maria Alice de, Brumano, Larissa P., Pereira, Mônica S., Stringheta, Paulo César, Pinto, Miriam Aparecida de O.
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2013
Předmět:
Zdroj: Journal of Candido Tostes Dairy Institute; v. 66, n. 383 (2011); 40-48
Revista do Instituto de Laticínios Cândido Tostes; v. 66, n. 383 (2011); 40-48
Revista do Instituto de Laticínios Cândido Tostes
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG)
instacron:EPAMIG
ISSN: 2238-6416
0100-3674
Popis: There is a strong global interest in promoting health by encouraging the adoption of healthy eating habits and lifestyle. In this context, the development and registration of foods claim functional properties becomes stimulant. However, it is difficult for industries to develop and obtain approval from regulatory filings of foods claim functional properties by the Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). This study aimed to gather specific knowledge regarding the necessary steps to be followed by companies and professionals interested in obtaining registration of that category of food, in Brazil, focusing on fermented milks. Documentary research was used, by the official documents available in the Vigilância Sanitária Estadual, Gerência Regional de Saúde of Juiz de Fora in place of ANVISA and the Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Were evaluated the current legislation for registration of food with claim of functional properties and prepared guidelines for the manufacture of technical-scientific report for fermented milk with claim of functional properties. This work may contribute to making easier the registration process by providing subsidies to industries, so that they can have more clarity and domain regarding the scientific technical report formulation and also have access to quality and safe products for consumers. Existe um acentuado interesse mundial em promover a saúde através da adoção de hábitos alimentares e estilo de vida saudáveis. Nesse contexto, o desenvolvimento e o registro de alimentos com alegação de propriedades funcionais tornam-se estimulantes. Entretanto, existe a dificuldade das indústrias em elaborar e obter a aprovação dos processos de registro de alimentos com alegação de propriedades funcionais junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Este trabalho teve como objetivo reunir conhecimentos específicos referentes às etapas necessárias a serem seguidas pelas empresas e profissionais interessados na obtenção de registro dessa categoria de alimentos, no Brasil, com enfoque nos leites fermentados. Foi utilizada a pesquisa documental, onde foram avaliados os documentos oficiais disponíveis na Vigilância Sanitária Estadual, Gerência Regional de Saúde de Juiz de Fora, no sitio da ANVISA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Foi realizada a análise da legislação vigente para registro de alimentos com alegação de propriedades funcionais e elaboradas orientações para a confecção do relatório técnico-científico para leites fermentados solicitando esta alegação. Este trabalho pode contribuir com a facilitação do processo de registro fornecendo subsídios para que as indústrias possam ter maior domínio e clareza quanto à elaboração do relatório técnico-científico e o consumidor tenha maior acesso a estes produtos diferenciados.
Databáze: OpenAIRE
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