A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira = The personal identity as a fundamental right of the human person and some of its manifestations in the Brazilian legal order
| Autor: | Almeida, José Luiz Gavião de, Vedovato, Luis Renato, Silva, Marcelo Rodrigues da |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: |
Identidade sexual
Direitos de Estado Personalidade (direito) Direitos individuais Direitos e garantias individuais Direito de personalidade Direitos coletivos Ordem jurídica Direitos sobre a própria pessoa Patronímico Garantias individuais Personalíssimo Garantias dos direitos individuais Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Prenome Nome próprio Nome civil Direitos do cidadão Princípio da dignidade da pessoa humana Gênero direitos e deveres Direito ao nome Identidade de gênero Direitos fundamentais Garantias constitucionais Nome de família Garantias fundamentais Direitos da individualidade Sobrenome Direitos da personalidade |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-03-13T17:11:34Z No. of bitstreams: 2 identidade_pessoal_direito_almeida.pdf: 3027484 bytes, checksum: 16973963a2c749360ba270a2cfc70e07 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-03-21T19:55:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) identidade_pessoal_direito_almeida.pdf: 3027484 bytes, checksum: 16973963a2c749360ba270a2cfc70e07 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-21T19:55:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) identidade_pessoal_direito_almeida.pdf: 3027484 bytes, checksum: 16973963a2c749360ba270a2cfc70e07 (MD5) Previous issue date: 2018 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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