Da doença mental ao bem-estar::novos desafios do direito do trabalho/Silvânia Ferreira ; orientador: Marcio Tulio Viana

Autor: Ferreira, Silvânia
Přispěvatelé: Viana, Márcio Túlio,1946- Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 107-120. A Constituição de 1988 adota como um dos principais fundamentos da República o valor da dignidade humana, tendo como um dos direitos fundamentais e sociais o trabalho. É por meio do trabalho que o homem se identifica como pessoa humana que trabalha, que tem uma vida digna. É também por meio dele que o indivíduo se realiza, interage com a sociedade. Sendo assim, tem-se que o ambiente de trabalho deveria ser um lugar acolhedor, salubre e livre de qualquer perigo iminente, e, no mínimo, seguro. Porém, as estatísticas demonstram justamente o contrário. Hodiernamente, além do desemprego de longa duração, a organização do trabalho tem sido apontada como fator preponderante para a causa de sofrimento psíquico que leva ao adoecimento mental, como, por exemplo, estresse, síndrome do pânico, alcoolismo, entre outras doenças. Assim, para que possa exercer seu direito ao trabalho digno, o indivíduo tem que se valer da proteção normativa. De natureza fundamental, é determinado a ele o direito à saúde, ao bem-estar, inclusive no ambiente de trabalho. No entanto, nem sempre o ordenamento jurídico é efetivo razão pela qual é preciso preocupar-se com a aplicabilidade concreta das normas vigentes. Espera-se que as associações, instituições sociais e o governo auxiliem os portadores de sofrimento psíquico e os desempregados de longo tempo a se (re)inserirem no mercado de trabalho, com adaptação das tarefas que consigam realizar, para que essas pessoas se sintam seres humanos, capazes de viver em sociedade com dignidade. Para tanto, o objetivo da presente pesquisa é demonstrar que os transtornos mentais não são, somente, consequência de meros distúrbios orgânicos algo assim como um problema crônico do coração. Ao contrário, sua causa reside, com grande frequência, na dimensão do trabalho, especialmente aquele exercido por conta alheia. Os transtornos mentais podem surgir lentamente e, como não têm a visibilidade, por exemplo, de um acidente de trabalho com fratura exposta, a resistência em relacioná-los com a atividade laboral é maior, deixando o doente muitas vezes desamparado. O resultado é a violação da dignidade humana, representada pelo direito à saúde. Ao final, defende-se uma maior sensibilidade na aplicação do Direito do Trabalho aos portadores de transtornos mentais. Palavras-chave: Dignidade da pessoa. Direito. Saúde. Transtorno mental. Trabalho. The Brazilian Constitution of 1988 adopts as one of its main Republic fundaments the value of human dignity, having the labor as one of the main fundamental and social rights. It is through the labor that men identify themselves as a human being that works, that has a dignified life. It is also through labor that the individuals realize themselves, interact with society. In that way, the work environment should be a welcoming place, salubrious, free of any subtle danger and safe, at least. However, statistics demonstrate exactly the opposite. Nowadays, besides the long-term unemployment, the organization of labor has been pointed as a preponderant factor to the cause of psychological suffering that leads to mental illness like stress, panic syndrome, alcoholism, among other diseases. In that way, in order to exercise the right of dignified work, the individual has to access normative protection. Of fundamental nature, it is determined to him the right to health, well-being, including in the work environment. However, the legal order is not always effective which is why we must worry about the concrete applicability of the current standards. It is expected that the associations, social institutions and government guide the sufferers of psychical illness and the long term unemployed to (re)insert in the market, with adapted activities to be done, so these individuals feel simply human beings, capable of live in society with dignity. Therefore, the goal of this research is to disarm the madness as consequence of mere organic disturbs like a chronic heart disease demonstrating, on the other hand, that the cause lays, with great frequency, in the work dimension, especially the one that acts on behalf of others. The mental illness can come gradually and, since it doesnt have the visibility, for example, of a work accident with exposed fracture, the resistance in relate to the labor activity is bigger letting the ill helpless in many times. The result is the violation of human dignity, represented by the right to health. Finally, it is defended a greater sensitivity in the application of the Labor Law to those with mental disorders. Keywords: Human Dignity. Law. Health. Mental Disorder. Labor. O CD-ROM que acompanha a obra encontra-se no setor de Coleção Especial.
Databáze: OpenAIRE
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