Impeachment no Brasil : uma análise das denúncias contra o presidente da república no período 1990-2018

Autor: Rechia, Douglas Goveia
Přispěvatelé: Barreto, Alvaro Augusto de Borba
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPEL
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
instacron:UFPEL
Popis: Submitted by Leda Lopes (ledacplopes@hotmail.com) on 2022-05-27T19:06:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Douglas_Rechia_Dissertação.pdf: 1257582 bytes, checksum: 3b4c83835228d69d82496469b285b6be (MD5) Made available in DSpace on 2022-05-27T19:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Douglas_Rechia_Dissertação.pdf: 1257582 bytes, checksum: 3b4c83835228d69d82496469b285b6be (MD5) Previous issue date: 2021-08-11 Este trabalho tem como objetivo identificar os elementos que tiveram maior influência na quantidade de denúncias por crime de responsabilidade interpostas contra presidentes da República que foram eleitos no Brasil durante a vigência da Constituição de 1988 até o final do ano de 2018. Nesse sentido, o problema de pesquisa fica colocado da seguinte forma: quais características apresentam os pedidos de impeachment interpostos no Brasil contra os presidentes da República eleitos durante a vigência da Constituição de 1988 até o ano de 2018? Para a realização da pesquisa, foram coletados todos os 193 pedidos de impeachment interpostos contra presidentes eleitos no período mencionado, sendo as características desses pedidos divididas em elementos endógenos (identificados na análise da denúncia e seus anexos) e elementos exógenos (verificáveis a partir de outras fontes como jornais, artigos científicos, o site oficial do IBGE e o site do Datafolha). A hipótese geral delineada é que a interposição de pedidos de impeachment contra o Presidente da República tem relação significativa com a existência de grandes protestos contra o governo, a incidência de escândalos de corrupção e as estratégias oposicionistas, que impulsionam atores a identificarem ações do Presidente como crimes de responsabilidade. This study aims to identify the elements that had the greatest influence on the number of accusations for crimes of responsibility brought against presidents of the Republic elected in Brazil under the 1988 Constitution until the end of 2018. For that matter, the research problem is placed as follows: what are the characteristics of the impeachment requests filed in Brazil against the presidents of the Republic elected under the 1988 Constitution until the year 2018? For the research, all 193 impeachment requests filed against elected presidents in the period mentioned were collected. The characteristics of these requests were divided into endogenous elements (identified in the analysis of the accusation and its annexes) and exogenous elements (verifiable from others sources such as newspapers, scientific articles, the official IBGE website and the Datafolha website). The general hypothesis outlined is that the filing of impeachment requests against the President of the Republic is significantly related to the existence of large protests against the government, the incidence of corruption scandals and oppositional strategies, which encourage actors to identify the President's actions as crimes of responsibility.
Databáze: OpenAIRE
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