O regime processual das causas repetitivas

Autor:	Cunha, Leonardo José Carneiro da
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2010
Předmět:	Princípio da igualdade Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) STJ Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Princípio da isonomia Princípio da legalidade Brasil Devido processo legal Brasil Tutela jurisdicional Brasil Brasil. [Lei n. 5.869 de 11 de janeiro de 1973] Isonomia Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Juizado especial federal criminal Brasil Código de processo civil Brasil 1973 Brasil. [Constituição (1988)] Segurança jurídica Brasil Juizado especial federal cível Brasil Stare decisis Uniformização de jurisprudência Princípio da reserva legal Constituição 1988 Superior Tribunal de Justiça Tutela jurídica Prestação jurisdicional Súmula vinculante Brasil Isonomia constitucional Brasil
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-12-02T19:30:38Z No. of bitstreams: 1 regime_processual_causas_cunha.pdf: 695568 bytes, checksum: c1dc2e046c6f9a0ed9eb060a9da00d93 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-02T19:30:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regime_processual_causas_cunha.pdf: 695568 bytes, checksum: c1dc2e046c6f9a0ed9eb060a9da00d93 (MD5) Previous issue date: 2010
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2db6abf6552582df51258abe126c298d http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82723 Zobrazit plný text záznamu